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PROTEÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS
Governo Federal mantém ofensiva contra atividades ilegais em território indígena de Rondônia
Terra Uru-Eu-Wau-Wau foi homologada pelo Decreto Presidencial n° 275, de 30 de outubro de 1991 e é território de quatro povos indígenas, além de indígenas isolados (Foto: Acervo/Funai)
As ações de fiscalização e combate a ilícitos na Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau seguem firmes após quatro semanas de operação. Até o momento, foram realizadas 229 ações, resultando em prejuízo de R$ 6,7 milhões à estrutura ilegal instalada no entorno do território.
As atividades envolveram patrulhamentos em rodovias, reconhecimento de ramais de acesso à terra indígena, apreensão de materiais e fiscalização de áreas de garimpo ilegal. Somente na última semana, 47 ações de controle, reconhecimento e fiscalização foram executadas. Do total de prejuízo às atividades ilícitas, R$ 5,6 milhões correspondem a multas aplicadas.
A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) mantém o trabalho de visita e diálogo com aldeias próximas à base operacional. Já a Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou patrulhamentos ostensivos voltados ao combate da exploração ilegal de recursos naturais e do transporte ilícito de madeira, drogas, ouro e outros minérios. As ações de fiscalização ambiental do Ibama e do ICMBio contaram com o apoio da Força Nacional de Segurança Pública.
Nos últimos dias, circulou localmente a informação falsa de que haveria ampliação da Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau. O Governo Federal esclarece que o território foi homologado há mais de três décadas e não há qualquer estudo ou discussão em curso sobre ampliação.
Nas semanas anteriores, também foi registrada a apreensão de madeira extraída ilegalmente, material posteriormente doado ao Governo do Estado de Rondônia — para uso no presídio de Buritis (RO) — e à Funai.
Operação
Iniciada em setembro, a operação cumpre determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da ADPF 709, com o objetivo de resguardar a vida, a dignidade dos povos indígenas e a proteção da Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau.
As ações são coordenadas pela Casa Civil da Presidência da República, com a participação de diversos órgãos e agências federais, entre eles: Censipam, Ministério dos Povos Indígenas, Funai, Ibama, ICMBio, Incra, Exército Brasileiro, Polícia Federal, PRF, Abin e Força Nacional de Segurança Pública, entre outros.
Acesse o site com todas as informações da Operação de Desintrusão
A Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau está situada no estado de Rondônia, com 426 indígenas dos povos Jupaú (Uru-Eu-Wau-Wau), Amondawa, Juma, Oro Win e Cabixi, distribuídos em 12 aldeias, além de povos indígenas isolados.
A desintrusão reafirma o compromisso do Estado brasileiro com a proteção da Amazônia e dos povos indígenas, ao mesmo tempo em que respeita as determinações judiciais e instrumentos de conciliação na busca por soluções equilibradas. A operação segue de forma planejada, transparente e responsável, garantindo a proteção do território e o fortalecimento da presença do Estado na região.
Acesse a lista de todos os órgãos e agências envolvidos na operação