Regra de Emancipação do Auxílio Brasil permite acumular benefício e emprego com carteira assinada

O Auxílio Brasil, do Governo Federal garante a mais de 18 milhões de famílias um sustento digno. A Regra de Emancipação garante que o beneficiário não perde o direito ao repasse automaticamente se conquistar uma vaga formal no mercado de trabalho. Há uma previsão de que a pessoa siga recebendo o valor a que tem direito no programa por até dois anos desde que cumpra os requisitos previstos.

Requisitos -> A regra básica de permanência no programa de transferência de renda do Governo Federal é que a família tenha renda mensal de até R$ 210 por pessoa, o que determina a linha de pobreza. Quando o beneficiário conquista um emprego formal e ultrapassa essa linha, pode seguir no Auxílio Brasil por até dois anos desde que a renda familiar mensal por pessoa não supere em duas vezes e meia os R$ 210 da linha de pobreza. Ou seja, um limite de R$ 525 por pessoa.

"O Brasil é um país prospero, de pessoas trabalhadoras, que têm vontade de fazer a diferença. Nossa intenção é que o Auxílio Brasil seja uma escada, um caminho para que cada família tenha suporte quando precisa e ao mesmo tempo encontre incentivos para buscar a sua independência”, afirmou o ministro da Cidadania, Ronaldo Bento.

Se a família deixar de receber o Auxílio Brasil por vontade própria ou após os 24 meses em que receber em paralelo ao emprego de carteira assinada, poderá retornar ao programa com prioridade, sem enfrentar fila, desde que volte a atender aos requisitos de elegibilidade. 

Auxílio Brasil em números

Os repasses do Auxílio Brasil já atingiram 18,1 famílias até o final de maio. O investimento do Governo no programa é de R$ 7,3 bilhões. A região com maior número de beneficiários é a Nordeste, com 8,5 milhões de famílias contempladas pelo benefício voltado para pessoas em situação de pobreza e de extrema pobreza. A Região Sudeste aparece na sequência, com 5,2 milhões de famílias beneficiadas; seguida pela Norte (2,1 milhões); Sul (1,2 milhão) e Centro-Oeste (937 mil).

Embora o valor mínimo seja de R$ 400, o tíquete médio é de R$ 409,51. Além do benefício básico, há rendas complementares de acordo com os perfis das famílias, como a Bolsa Esporte Escolar, a Bolsa de Iniciação Científica e a Inclusão Produtiva Rural. As famílias incluídas no programa federal permanente de transferência de renda também podem receber descontos na conta de luz (Tarifa Social de Energia Elétrica) e o Auxílio Gás, pago a cada dois meses. Em abril, 5,39 milhões de famílias receberam o Auxílio Gás.

Com informações do Ministério de Cidadania