OCDE: Brasil atinge 100 instrumentos aderidos

O Brasil aderiu a mais uma recomendação do conjunto de normas da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e consolida seu compromisso de alinhamento às melhores práticas do mundo na área de defesa da concorrência. A Organização confirmou a adesão do Brasil ao recém-adotado instrumento sobre Neutralidade Concorrencial, que tem o objetivo de fomentar um ambiente de negócios de concorrência mais justa. A OCDE conta, agora, com um total de 246 instrumentos legais em vigor.

O reconhecimento se conecta aos importantes avanços do governo brasileiro no  aperfeiçoamento dos processos de compras governamentais e da gestão de empresas estatais, bem como a busca pela remoção de distorções no ambiente regulatório. Destaca-se que o Brasil participou ativamente da negociação da minuta da recomendação no âmbito do Grupo de Trabalho sobre Concorrência e Regulação, enquanto membro pleno do Comitê de Concorrência da OCDE.

A neutralidade concorrencial deve abarcar, segundo a recomendação, todos os níveis de governo, estimulando atuação coordenada da Administração Pública. Ao aderir à recomendação e promover sua efetiva implementação, O Brasil teria impactos positivos na difusão e consolidação de boas práticas em defesa da concorrência em todo o território nacional.

Rumo às melhores práticas internacionais

O Brasil manifestou formalmente seu interesse em tornar-se membro pleno da OCDE em 2017. A acessão à Organização é parte de uma estratégia mais ampla de Estado voltada a consolidar um caminho de retomada sustentável e inclusiva de desenvolvimento socioeconômico. O governo brasileiro tem promovido importantes avanços adicionais em apoio à agenda de reformas e à eficiência das políticas públicas no País, de forma alinhada às melhores práticas internacionais.

Com a aprovação da recomendação sobre neutralidade concorrencial, o Brasil completa 100 instrumentos aderidos , com mais de 40% de aderência ao acervo de normas da OCDE. Desde dezembro de 2019, já foram 35 novos instrumentos aprovados, o que evidencia o intenso processo de aproximação e convergência com os padrões e referências da Organização. Atualmente, o Brasil é o país não membro com maior número de instrumentos aprovados, mesmo entre os parceiros-chave da OCDE (além do Brasil, Índia, Indonésia, China e África do Sul).

Só em 2020 foram 17 novos instrumentos nas áreas de defesa do consumidor, governança orçamentária, cooperação em ciência e tecnologia, desenvolvimento sustentável, entre outros.

Brasil na OCDE

A Casa Civil articula o ingresso do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento (OCDE), grupo de países desenvolvidos. São coordenadas políticas para avançar aos melhores padrões internacionais de desenvolvimento econômico, fiscal, social, ambiental, tecnológico, educacional, dentre outros. A acessão ao grupo está vinculada à retomada do desenvolvimento socioeconômico pós-pandemia, com a melhoria do ambiente de negócios, mais investimentos no País e desenvolvimento sustentável.

O Conselho Brasil–OCDE é formado pela Secretaria-Geral e Secretaria de Governo da Presidência da República, e pelos ministérios das Relações Exteriores e da Economia, sob coordenação da Casa Civil.