Portal da Secretaria de Governo da Presidência da República auxilia gestores municipais durante o mandato

O Presidente Jair Bolsonaro lança nesta terça-feira (23) a Agenda do Prefeito +Brasil, com um conjunto de ferramentas de gestão que vão auxiliar os gestores municipais na condução de seu mandato.

A Secretaria Especial de Assuntos Federativos (SEAF), da Secretaria de Governo da Presidência da República (Segov), reuniu no Portal Federativo todas as informações de interesse dos prefeitos, como a obtenção de recursos federais, prazos para recebimento de recursos da União e prestação de contas, por exemplo. Prefeitos e secretários podem se cadastrar e receber, periodicamente, conteúdos e informações de interesse federativo em detalhes.

O evento contará com a entrega de quatro produtos como o Guia do Novo Prefeito, elaborado para conduzir as ações municipais nos primeiros 100, 200 e 365 dias de mandato; o Portal Federativo que fornece painéis especializados e informações como convênios e prestação de contas; o Informe Federativo que traz informações relevantes sobre as ações do Governo Federal em benefício dos municípios e por fim, o Programa de Formação Prefeito +Brasil, que capacita e atualiza os envolvidos na administração pública.

Além disso, haverá a assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica com o Tribunal de Contas da União (TCU) e a assinatura de Termo de Execução Descentralizada, que viabiliza a oferta de um programa de formação, com cursos gratuitos e online para prefeitos, secretários municipais e suas equipes, em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP).

De acordo com o Ministro-Chefe da Segov, Luiz Eduardo Ramos, a Agenda é um marco na relação entre Governo Federal e Prefeitos, “Estamos oferecendo ferramentas de gestão em resposta às demandas dos municípios e que melhoram a governança nas prefeituras do país. Todas as entregas foram desenvolvidas no sentido de que o prefeito e seus secretários possam ter mais clareza sobre os processos administrativos e mais celeridade em ações como de transferência de recursos e também de prestação de contas”, esclareceu.

CONHEÇA OS PRODUTOS DA AGENDA DO PREFEITO +BRASIL

1 - O GUIA DO NOVO PREFEITO MAIS BRASIL (primeiros 100, 200 e 365 dias de mandato): trazem orientação de gestão, legislação atualizada e boas práticas para o início do ciclo de quatros anos de mandato, com o objetivo de garantir a prestação dos serviços públicos à população dos municípios brasileiros. Trata-se de um pacote digital com PDF para download, plataforma interativa, cursos on-line e vídeos explicativos chamados de “Gestor para Gestor” e “Diálogos Federativos”.

Os novos prefeitos têm em mãos um vasto material com temas oportunos à gestão municipal como, por exemplo, informações sobre recursos financeiros e consórcios para a gestão municipal, orientações sobre como usar a Plataforma +Brasil, para formalização de convênios, contratos de repasse e outras transferências da União, modelos de planejamento estratégico que podem ser adaptados à realidade local, exemplos de boas práticas de transparência e prestação de contas.

2 - O PORTAL FEDERATIVO: Portal com painéis especializados como o de Diagnóstico Federativo, que por meio do cruzamento de bases de dados, fornece informações como a atual situação em relação a convênios, pendências em prestações de contas, eventuais necessidades de atualização no CAUC, quanto cada prefeitura recebeu da União por transferências constitucionais, partilha de impostos, entre outras informações relevantes para o acesso a recursos. Além disso, o portal também fornece informações sobre transição de mandatos e programas federais destinados a municípios. A página intitulada Ações Governamentais mostra, por exemplo, dados dos Programas Federais nos municípios como o número de atendidos nos programas Bolsa-Família, ProUni, Pronaf e Luz Para Todos.

3 - INFORME FEDERATIVO: Apresenta um novo serviço de curadoria de informações de interesse de gestores estaduais e municipais de todo o País. No documento, são apresentadas as principais informações do Poder Executivo e do Poder Legislativo Federais que impactam o dia a dia dos municípios. Os prefeitos podem realizar cadastro para receber periodicamente essas informações em primeira mão.

4 - PROGRAMA DE FORMAÇÃO NOVO PREFEITO +BRASIL: desenvolvido em parceria com o TCU e a ENAP, será disponibilizado na Escola Virtual de Governo (EVG ENAP), com o objetivo de capacitar as equipes para enfrentarem os desafios do momento e colaborar com o desenvolvimento do município. Conta com trilhas de aprendizagem que permitirão ao participante cobrir os principais aspectos da gestão municipal.