Começa nesta segunda-feira (1º) o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda

Começa nesta segunda-feira (1º) o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) 2021. O Programa Gerador de Declaração IRPF 2021, desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), já está disponível para download. A expectativa da Receita Federal do Brasil (RFB) é de que mais de 32 milhões de declarações sejam entregues até o final do prazo, dia 30 de abril.

Acesse a página da Receita Federal para mais informações e baixar o programa de declaração

O secretário Especial da RFB, José Barroso Tostes Neto, destaca a importância da evolução tecnológica para aprimorar o programa a cada ano e facilitar a vida do contribuinte na hora de preencher e entregar a declaração. “Este é um programa que, desde o princípio, tem sido pioneiro e inovador, sempre apresentando uma evolução na automatização, na digitalização dos processos e na obrigação tributária de entrega da declaração. A tecnologia aumenta a praticidade, simplifica o cumprimento da obrigação, diminuindo as ocorrências de erros no preenchimento que podem gerar malhas fiscais”, afirmou.

Uma novidade neste ano é a opção da declaração pré-preenchida, que só estava disponível para pessoas com certificado digital. Agora, a opção foi ampliada para uso de cidadãos que já tenham acesso ao portal Gov.BR nos níveis mais rígidos de segurança. A declaração pré-preenchida traz informações já prestadas à Receita por outras fontes, o que possibilita uma economia de tempo e trabalho, facilita o preenchimento ao contribuinte e reduz a possibilidade de erros e incidência de declarações em malha.

A previsão é que a funcionalidade esteja disponível no final de março e que cerca de 10 milhões de contribuintes sejam beneficiados com a novidade.

Auxílio Emergencial

O auxílio emergencial, considerado um rendimento tributável, deverá ser declarado no Imposto de Renda pelos contribuintes que tiveram rendimentos tributáveis em valor superior a R$ 22.847,76 no ano passado. O contribuinte que tiver rendimento maior que este valor deve devolver o auxílio. O programa gerador vai identificar o limite ultrapassado e irá gerar um Darf para devolução, juntamente com o Recibo da Declaração.

Cronograma de restituição

A Receita Federal manterá o cronograma de pagamento das restituições em cinco lotes e ainda o início da devolução já para o mês subsequente ao término do prazo de entrega: 

- 1º lote: 31 de maio de 2021
- 2º lote: 30 de junho de 2021
- 3º lote: 30 de julho de 2021
- 4º lote: 31 de agosto de 2021
- 5º lote: 30 de setembro de 2021

As restituições serão priorizadas pela data de entrega da DIRPF. Algumas categorias de contribuintes têm prioridade legal no recebimento da restituição: aqueles com 60 anos ou mais, sendo assegurada prioridade especial aos maiores de 80 anos; os portadores de deficiência física ou moléstia grave; e contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Com informações do Serviço Federal de Processamento de Dados e do Ministério da Economia