Presidente Jair Bolsonaro entrega MP do Programa Auxílio Brasil

Nesta segunda-feira (9), o presidente da República, Jair Bolsonaro, entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, a  Medida Provisória (MP) que cria um novo e amplo programa social do Governo Federal, denominado Programa Auxílio Brasil, em substituição ao Programa Bolsa Família. A medida ainda institui o Programa Alimenta Brasil, em substituição ao Programa de Aquisição de Alimentos.

A MP foi uma resposta rápida do governo para atenuar as perdas das famílias mais vulneráveis e promover a recuperação econômica do País em função do fim do Auxílio Emergencial 2021 e dos desafios da situação pós-pandemia.

O Programa Auxílio Brasil busca atender às necessidades do público alvo, não de forma pontual ou temporária, mas estruturante, a fim de proteger as famílias e apoiá-las na superação da pobreza e da extrema pobreza.

A estratégia lançada busca integrar e articular políticas públicas com programas e ações voltadas ao fortalecimento das ações do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), à transferência direta e indireta de renda, ao desenvolvimento da primeira infância, ao incentivo ao esforço individual, ao empreendedorismo, ao microcrédito e à inclusão produtiva rural e urbana, com vistas ao aumento da empregabilidade e à emancipação cidadã

Dentre os objetivos do Programa Auxílio Brasil é possível destacar estímulo para que crianças, adolescentes e jovens tenham desempenho esportivo, científico e tecnológico de excelência. Outro objetivo é a promoção da intersetorialidade, da complementaridade e da articulação entre as ações sociais do Governo Federal, dos entes federados e da sociedade civil.

Para isso, o Programa estabelece diretrizes que deverão ser seguidas, a exemplo da articulação entre as ofertas do SUAS e as políticas de saúde, educação, emprego e renda, e da educação e inclusão financeira das famílias beneficiárias do Programa.

Assim, o Programa Auxílio Brasil busca proteger as famílias mais vulneráveis e promover a recuperação da economia, ao passo que preza pela emancipação das famílias que já estejam em situação de autonomia, a fim de permitir a entrada de novos beneficiários em situação de vulnerabilidade no Programa.

Outra novidade da MP é a criação do Benefício Primeira Infância, que expressa a prioridade dada a esse público nas ações de proteção social do Governo Federal. Serão apoiadas financeiramente, com os maiores investimentos, as famílias mais vulneráveis do País, especialmente aquelas com crianças em primeira infância, de forma a garantir a elevação do seu nível de bem-estar e fortalecer a autonomia da família na construção de um ambiente mais preparado para a criança poder superar os desafios e oportunidades da vida.

Em relação ao Programa Alimenta Brasil, criado em substituição ao Programa de Aquisição de Alimentos, é possível destacar algumas alterações promovidas, como a priorização de atendimento às famílias beneficiárias do auxílio inclusão produtiva rural, tendo em vista a importância da inclusão dos agricultores familiares mais vulneráveis nos Programas de Compras Públicas como estratégia de emancipação dessas famílias com inclusão no circuito de comercialização. Deverá ocorrer, ainda, a atualização das modalidades a serem executadas pelo Programa, trazendo uma maior institucionalização para a política, dentre diversas outras melhorias.