Liberados R$ 5 bilhões para financiar MEI e micro e pequena empresas

Foi liberada, nesta segunda-feira (28), a primeira parcela de R$ 5 bilhões do Programa Emergencial de Acesso ao Crédito na modalidade de garantia de recebíveis (Peac-Maquininhas). Ao todo, o Governo Federal vai disponibilizar cerca de R$ 10 bilhões de recursos da União, a serem liberados em duas parcelas iguais de R$ 5 bilhões.

A Peac-Maquininhas vai facilitar o acesso a crédito aos microempreendedores individuais (MEI) e às microempresas e empresas de pequeno porte, ou seja, empresas com faturamento bruto igual ou inferior a R$ 4,8 milhões e que são responsáveis por parcela significativa da geração de emprego no País. 

Quem tem direito ao Peac-Maquininhas?

Poderão solicitar operações de crédito no âmbito do Peac-Maquininhas quem atender os seguintes requisitos:

- Em 20 de março de 2020 ter sido enquadrado como MEI, ou microempresa ou empresa de pequeno porte, conforme Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e estar inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).

- Ter vendido bens ou prestação serviços por meio de máquinas de cartão de débito ou de crédito (maquininhas de cartão) no período anterior à pandemia; e,

- Não ter outras operações de crédito ativas que sejam garantidas por recebíveis de cartão de crédito ou débito.

Como solicitar operações de crédito no âmbito do Peac-Maquininhas?

A partir de 1º de outubro de 2020, quem tiver direito ao Peac-Maquininhas poderá solicitar operação de crédito em qualquer canal de atendimento das instituições financeiras habilitadas a participar do programa. A lista completa das instituições financeiras habilitadas ao Peac está disponível no site do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES), agente financeiro do programa.

Além disso, está prevista a possibilidade de as instituições financeiras habilitadas ao programa oferecerem o crédito diretamente na máquina de cartão de débito e crédito, isto é, nas próprias maquininhas, o que nesses casos tornará o processo de concessão de crédito mais ágil e fácil.

Com informações do Ministério da Economia