Governo Federal libera crédito de R$ 10 bi irá auxiliar microempreendedores individuais

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, editou Medida Provisória que abre crédito extraordinário no valor de R$ 10 bilhões para microempreendedores individuais (MEIs) e empresas de pequeno porte, para permitir o subsídio de recursos para a concessão de empréstimos do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac-Maquininhas). A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), nesta quinta-feira (24).

O Peac-Maquinhas é destinado à concessão de empréstimo garantido pelas vendas de produtos e serviços de microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, por intermédio de cartão de crédito e de débito.

Esse programa se insere no pacote de medidas emergências promovidas pelo Governo Federal com objetivo de diminuir os efeitos econômicos negativos causados pela pandemia da Covid-19.

Desse modo, com a edição desta medida provisória, o Governo mantém seus esforços para garantir a devida assistência à população em geral e, em particular, aos microempreendedores individuais, às microempresas e às empresas de pequeno porte, nesse momento de crise sanitária e econômica decorrente da pandemia.

Os recursos serão liberados a partir da contratação de operação de crédito interna (contratos ou emissão de títulos da dívida pública) e repassados ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).