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Governo Federal adota práticas mundiais mais elevadas de regulação financeira, segurança digital e proteção ambiental
Presidente da República Jair Bolsonaro, durante gravação de discurso para a 75ª Assembleia Geral da ONU - Foto: Marcos Corrêa/PR
O Brasil passou a ter na abertura comercial a ferramenta indispensável de crescimento e transformação. Foi o que declarou o Presidente da República, Jair Bolsonaro, durante discurso durante a abertura da 75ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), nesta terça-feira (22). Em adaptação à novas realidades internacionais, o Governo Federal, por meio da coordenação da Casa Civil da Presidência da República, busca adotar práticas mundiais mais elevadas, em cumprimento aos requisitos para acessão à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
“Estamos próximos do início do processo oficial de acessão do Brasil à OCDE. Por isso, já adotamos as práticas mundiais mais elevadas em todas as áreas, desde a regulação financeira até os domínios da segurança digital e da proteção ambiental”, destacou o Presidente da República, Jair Bolsonaro.
A OCDE reúne, hoje, 37 países desenvolvidos. O ingresso do Brasil no grupo é coordenado pela Casa Civil e está vinculado à retomada do desenvolvimento socioeconômico no período pós-pandemia de Covi-19. A acessão do Brasil à OCDE permitirá a melhoria do ambiente de negócios, além de mais investimentos e desenvolvimento sustentável. O Brasil, atualmente, é o país que atende ao maior número de requisitos para a entrada na Organização. Até o momento, cumpriu cerca de 40% dos instrumentos exigidos.
O Conselho Brasil-OCDE conta com representação em alto nível dos principais órgãos responsáveis pela condução da política econômica e das relações exteriores do país, garantindo a diversidade de perspectivas. O Conselho se reúne, em caráter ordinário, semestralmente e, em caráter extraordinário, sempre que convocado por seu Coordenador. É composto pelos seguintes Ministros de Estado:
I – Chefe da Casa Civil da Presidência da República, que o coordenará;
II – das Relações Exteriores;
III – da Economia; e
IV - da Secretaria-Geral da Presidência da República;
V - da Secretaria de Governo da Presidência da República.
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A missão da organização é promover políticas melhores para vidas melhores (better policies for better lives), com foco na melhoria do bem-estar econômico e social da população, nas mais diversas áreas e a troca de experiências entre países membros e parceiros.