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Cade lança publicação sobre cooperação com OCDE
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) lançou o Caderno Cade OCDE, com o panorama da relação entre a autarquia brasileira e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O Cade, que tem como missão zelar pela livre concorrência, participa ativamente das atividades do Comitê de Concorrência da OCDE desde 1997, tornando-se membro associado do grupo em 2019.
Nos últimos 15 anos, a OCDE elaborou três relatórios sobre política de concorrência no Brasil, por meio da realização de revisões por pares (Peer Review). A revisão por pares é um instrumento amplamente utilizado pela OCDE. Consiste na avaliação de um país em determinada área de interesse da OCDE em que as politicas do avaliado são examinadas à luz das melhores praticas da organização. Nesse processo, são identificadas oportunidades de melhorias na formulação de políticas e adoção de padrões e princípios estabelecidos por meio de recomendações.
A primeira revisão, em 2005, teve o objetivo de analisar as práticas concorrenciais no Brasil e fornecer recomendações para aperfeiçoar o regime legal e a política de concorrência. A segunda, em 2010, contribuiu positivamente para o processo de reforma que estava em andamento no legislativo para o fortalecimento e a racionalização do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC). A revisão mais recente, finalizada em 2019, teve como objetivo principal verificar em que medida as leis, instituições, políticas e práticas de aplicação da legislação antitruste no Brasil estavam em consonância com os instrumentos de política concorrencial da OCDE. O alinhamento do Brasil aos instrumentos na área de concorrência foram parte do processo de entrada do País como membro associado do Comitê da Concorrência da OCDE.
O Caderno traz, ainda, as contribuições do Cade para o Comitê de Concorrência da OCDE, além de apresentar o projeto sobre revisão concorrencial do regime de compras públicas no Brasil, em parceria com a Organização.
A colaboração com a OCDE e a aproximação com as boas práticas mundiais trouxe importantes avanços para as políticas de defesa da concorrência adotadas no Brasil e coloca o País em posição mais ativa nos debates internacionais em matéria de concorrência e na agenda antitruste.