Prorrogado prazo para utilização dos recursos da Lei Aldir Blanc

Os recursos da Lei Aldir Blanc poderão ser utilizados em 2021. Com isso, secretários de cultura de cada cidade e estado terão mais prazo para empregar os mais de R$ 2 bilhões ainda não utilizados em socorro ao setor cultural para minimizar os impactos provocados pela pandemia de Covid-19.  A Medida Provisória 1.019, que autoriza a extensão do prazo, foi publicada nesta quarta-feira (30) no Diário Oficial da União.

Importante salientar que, para serem utilizados no próximo ano, os recursos precisam ser empenhados neste ano, ou seja, comprometidos em orçamento ainda no exercício de 2020. E, desta forma, poderão ser executados e pagos em 2021. Assim, a MP não representa aumento de gastos públicos.

Ao todo, o Governo Federal, por meio da Secretaria Especial da Cultura, do Ministério do Turismo, repassou R$ 3 bilhões a estados e municípios. Contudo, cerca de 65% destes recursos ainda não foram utilizados pelos gestores locais em apoio à cultura brasileira, uma das mais afetados pela pandemia de Covid-19.

Dos R$ 3 bilhões distribuídos, R$ 1,3 bilhão foi destinado aos municípios, que tiveram outros R$ 118 milhões revertidos aos estados onde se encontram, uma vez que não solicitaram ou não finalizaram o cadastro para receber estes recursos. O restante foi repassado para uso das secretarias estaduais de cultura ou órgãos correspondentes.

Com a Lei Aldir Blanc, mais de quatro mil municípios brasileiros receberam pela primeira vez, em uma década, recursos federais para políticas públicas na área da cultura.