Governo Federal apresenta ações voltadas às pessoa com deficiência

O Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, celebrado neste dia 3 de dezembro, foi marcado pela  assinatura de dois decretos pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, com objetivo de garantir assistência a pessoas com doenças raras e premiar iniciativas que contribuam para promoção da acessibilidade

O primeiro decreto cria o Comitê de Doenças Raras, ligado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH).  O objetivo é incentivar estudos e promover articulação de políticas públicas destinadas a atender os interesses das pessoas portadoras de doenças raras. 

Prêmio de Acessibilidade

O segundo decreto assinado pelo presidente da República institui o Prêmio de Acessibilidade, proposta apresentada também pelo MMFDH e pelo Pátria Voluntária. O Prêmio tem por objetivo reconhecer, incentivar e premiar, anualmente, iniciativas de entidades públicas e privadas, além de indivíduos que tenham notória atuação na promoção da acessibilidade para pessoas com deficiência.

 O prêmio estimulará ações voltadas para a promoção da dignidade de todas as pessoas que possuam impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. Nesse sentido, o Governo trabalha para garantir a essas pessoas a participação plena e efetiva na sociedade, em igualdades de condições com as demais.

 Conheça outras ações do Governo Federal 

Proteção Social

No mês de setembro, o Ministério da Cidadania, por meio da Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação (Sagi), em parceria com a Secretaria Nacional de Assistência Social, lançaram a publicação digital Proteção e Promoção Social de Pessoas com deficiência no Brasil: uma abordagem a partir de indicadores sociais e relatos de caso. 

O objetivo do estudo é aprofundar o conhecimento sobre as pessoas com deficiência no Brasil, através de uma série de dados que dão a noção precisa de quem são, onde estão e como vivem as pessoas com deficiência no País. 

Além disso, segundo o Ministério da Cidadania, no Cadastro Único do Governo Federal há mais de 4 milhões de pessoas com deficiência registradas. No Bolsa Família são 900 mil pessoas atendidas e Benefício de Prestação Continuada, são 2,6 milhões.

Inclusão no esporte

A Secretaria Especial do Esporte investe anualmente mais de R$ 40,85 milhões no paradesporto, por meio do Bolsa Atleta, para que o esporte seja como um aliado na promoção e na luta por melhores condições para as pessoas com deficiência. 

Ao todo, o Programa Bolsa Atleta, uma das maiores iniciativas de patrocínio direto a esportistas do mundo, contempla atualmente 1.505 atletas paralímpicos, em 27 modalidades. São 554 bolsistas no feminino e 951 no masculino, divididos entre os 1.338 inscritos nas categorias convencionais do Bolsa Atleta e os 167 beneficiados com a Bolsa Pódio (a mais alta categoria do Programa).

Centro Nacional de Tecnologias

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), viabilizou um projeto no valor de aproximadamente R$ 3,5 milhões, com vistas principalmente à criação do futuro Centro Nacional de Tecnologias Para Pessoas Com Deficiência e Doenças Raras. No âmbito deste projeto está prevista a finalização de mais 15 (quinze) protótipos, sendo 10 (dez) deles alinhados com o Comitê Paraolímpico Brasileiro, para os Jogos Paralímpicos de 2021, devendo ser finalizados até abril de 2021 com vistas a melhorar o rendimento dos atletas paralímpicos brasileiros. Além disso, dentre os 15 protótipos a serem finalizados, apoiados pelo Projeto, estão 5 (cinco) protótipos voltados para vida diária que proporcionarão melhor qualidade de vida e inclusão social às pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e/ou doença rara.

Economia

O principal mecanismo de inserção laboral das pessoas com deficiência e dos beneficiários reabilitados pela Previdência Social é o artigo 93 da Lei nº 8.213, de 1991, para que empresas de qualquer natureza com 100 ou mais empregados preencham de 2% a 5% dos seus postos de trabalho com pessoas com deficiência ou beneficiários reabilitados pela Previdência Social.

A meta da Inspeção do Trabalho é garantir empregos a 170.800 pessoas com deficiência e reabilitados do INSS até 2023.

Proteja o Trabalho

As ações cumprem o disposto no artigo 17 da Lei n° 14.020/2020, que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, e estabeleceu a proibição do desligamento de trabalhador com deficiência durante a Covid-19.

Com informações dos Ministérios da Economia e da Cidadania