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Evento no qual foi apresentado, pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) , sua experiência em acordos em processo sancionador.
Acordos em Processo Sancionador
O CADE realizou no dia 24 de agosto de 2018, na Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), uma apresentação sobre sua experiência em acordos em processo sancionador. A apresentação foi explorada no sentido de demonstrar os procedimentos adotados pelo CADE para a solução negociada de conflitos no direito sancionador: Acordo de Leniência e Termo de Compromisso de Cessação de Prática na legislação concorrencial.
Esse evento deu seguimento a Programação 2018 da Subchefia de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil da Presidência da República, que vem realizando uma série de eventos ao longo deste ano, com o objetivo de aprofundar temas relacionados as Boas Práticas Regulatórias.
Apresentação:
- Cade - Acordo de Leniência Antitruste e TCC
Fotos do evento