Informações classificadas

Esta área reúne o rol de informações classificadas e desclassificadas pela Casa Civil da Presidência da República, de acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11).

Em cumprimento ao art. 45 do Decreto nº 7.724/2012, informamos:

- Rol de Informações Classificadas: clique aqui para acessar o rol de informações classificadas custodiadas na Casa Civil da Presidência da República (Atualizado em 28/05/2019)

- Rol de Informações Desclassificadasclique aqui para acessar o rol de informações desclassificadas custodiadas na Casa Civil da Presidência da República (Atualizado em 28/05/2019)

Relatórios Estatísticos
Acesse a página do Acesso à Informação do Governo Federal para consultar os relatórios estatísticos. 

 

Formulários - Pedido de desclassificação de informação

Conforme dispõe o artigo 29 da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2012), o cidadão pode solicitar a reavaliação da classificação de informações com vistas à sua desclassificação ou à redução do prazo de sigilo. Em caso de negativa ao pedido de redução do prazo de sigilo, é possível interpor recurso, nos termos dos artigos 16 e 17 da referida Lei. Para isso, é necessário que o interessado preencha o formulário correto, encaminhe ao e-mail sicplanalto@presidencia.gov.br ou protocole na unidade física do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) da Presidência da República, localizado na Praça dos Três Poderes, Palácio do Planalto, Anexo I, Ala B, Sala 107, das 09h00 às 18h00.

•    Formulário de pedido de desclassificação – Pessoa física

•    Formulário de pedido de desclassificação – Pessoa jurídica

•    Formulário de recurso referente a pedido de desclassificação - Pessoa física

•    Formulário de recurso referente a pedido de desclassificação - Pessoa jurídica