INEXIGIBILIDADES DE LICITAÇÃO 2026
As informações sobre as contratações diretas realizadas pela Secretaria de Administração da Casa Civil podem também ser consultadas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), sítio eletrônico oficial destinado à divulgação centralizada e obrigatória dos atos exigidos pela Lei nº 14.133/2021. |
ATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 36/2026
Objeto: Contratação de serviços de licenciamento de conteúdos noticiosos e dados de acompanhamento do ambiente econômico, financeiro e político brasileiro, por meio do produto "Broadcast", de titularidade da Agência Estado S.A, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência. O serviço compreende o acesso a informações jornalísticas (notícias), análises especializadas e dados em tempo real sobre os mercados nacionais e internacionais (AGENCIA ESTADO)
Modalidade da compra: Inexigibilidade Amparo Legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, I Tipo: Ato de Contratação Direta Registro de preço: Não
Data de divulgação no PNCP: 03/03/2026 Situação: Divulgada no PNCP
Arquivo: Termo de Referência / Resultado
ATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 32/2026
Objeto: Assinatura anual dos serviços de consultoria por escrito em licitações e contratos, bem como acesso à Plataforma Digital sobre licitações e contratos (SOLLICITA)
Modalidade da compra: Inexigibilidade Amparo Legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, I Tipo: Ato de Contratação Direta Registro de preço: Não
Data de divulgação no PNCP: 18/03/2026 Situação: Divulgada no PNCP
Arquivo: Termo de Referência / Resultado