Dispensas de Licitação 2026
| As informações sobre as contratações diretas realizadas pela Secretaria de Administração da Casa Civil podem também ser consultadas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), sítio eletrônico oficial destinado à divulgação centralizada e obrigatória dos atos exigidos pela Lei nº 14.133/2021 |
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 99/2026
Objeto: Aquisição de carimbos
Modalidade da compra: Dispensa de Licitação Amparo Legal: Lei 14.133/2021 Art. 75, II Registro de Preço: Não
Data de abertura de propostas: 31/12/2025 12:30 (horário de Brasília)
Data fim de recebimento de propostas: 06/01/2026 08:00 (horário de Brasília)
Arquivo: Aviso de Contratação Direta / Termo de Referência
ATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 72/2026
Objeto: Contratação de prestação de serviço especializado de TI denominado DaaS – Dados como Serviço para extração de dados brutos dos sistemas a serem compartilhados entre órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União (SERPRO)
Modalidade da compra: Dispensa de Licitação Amparo Legal: Lei 14.133/2021 Art. 75, IX Registro de Preço: Não
Data de divulgação no PNCP: 31/12/2025 Situação: Divulgada no PNCP
Arquivo: Termo de Referência / Resultado