Dispensas de Licitação 2025
As informações sobre as contratações diretas realizadas pela Secretaria de Administração da Casa Civil podem também ser consultadas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), sítio eletrônico oficial destinado à divulgação centralizada e obrigatória dos atos exigidos pela Lei nº 14.133/2021.
ATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 451/2025
Objeto: Contratação de serviços especializados em Tecnologia da Informação e gerenciamento de conexões à INFOVIA BRASÍLIA - ARLD - WAN+
Modalidade da compra: Dispensa de Licitação Amparo Legal: Lei 14.133/2021 Art. 75, IX Registro de Preço: Não
Data de divulgação no PNCP: 02/12/2025 Situação: Divulgada no PNCP
Arquivo: Termo de Referência / Resultado
ATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 508/2025
Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES), necessários à estruturação da gestão de recursos provenientes do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social - FIIS
Modalidade da compra: Dispensa de Licitação Amparo Legal: Lei 14.947/2024 Registro de Preço: Não
Data de divulgação no PNCP: 28/11/2025 Situação: Divulgada no PNCP
Arquivo: Termo de Referência / Resultado
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 499/2025
Objeto: Aquisição de placas de homenagem
Modalidade da compra: Dispensa de Licitação Amparo Legal: Lei 14.133/2021 Art. 75, II Registro de Preço: Não
Data de abertura de propostas: 03/10/2025 13:00 (horário de Brasília)
Data fim de recebimento de propostas: 08/10/2025 08:00 (horário de Brasília)
Arquivo: Aviso de Contratação Direta / Termo de Referência / Resultado
ATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 494/2025
Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados necessários à estruturação de contrato de concessão destinado à implementação de EFICIENTIZAÇÃO ENERGÉTICA de EDIFÍCIOS PÚBLICOS do Complexo da Presidência da República, objetivando a redução do consumo de energia, diminuição de custos e melhoria da qualidade do serviço da Presidência da República
Modalidade da compra: Dispensa de Licitação Amparo Legal: Lei 13.529/2017 Art. 5º Registro de Preço: Não
Data de divulgação no PNCP: 01/10/2025 Situação: Divulgada no PNCP
Arquivo: Termo de Referência / Resultado
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 180/2025
Objeto: Aquisição de equipamentos e materiais para fisioterapia
Modalidade da compra: Dispensa de Licitação Amparo Legal: Lei 14.133/2021 Art. 75, II Registro de Preço: Não
Data de abertura de propostas: 23/09/2025 08:00 (horário de Brasília)
Data fim de recebimento de propostas: 26/09/2025 08:00 (horário de Brasília)
Arquivo: Aviso de Contratação Direta / Termo de Referência / Resultado
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 496/2025
Objeto: Aquisição de balcões térmicos para o Restaurante da Predidência da República
Modalidade da compra: Dispensa de Licitação Amparo Legal: Lei 14.133/2021 Art. 75, II Registro de Preço: Não
Data de abertura de propostas: 17/09/2025 09:15 (horário de Brasília)
Data fim de recebimento de propostas: 22/09/2025 08:00 (horário de Brasília)
Arquivo: Aviso de Contratação Direta / Termo de Referência / Resultado
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 241/2025 - 90022/2025
Objeto: Aquisição de bottons, broches, insígnias e distintivos
Modalidade da compra: Dispensa de Licitação Amparo Legal: Lei 14.133/2021 Art. 75, II Registro de Preço: Não
Data de abertura de propostas: 10/09/2025 17:30 (horário de Brasília)
Data fim de recebimento de propostas: 15/09/2025 08:00 (horário de Brasília)
Arquivo: Aviso de Contratação Direta / Termo de Referência / Resultado (item 3)
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 90021/2025
Objeto: Aquisição de tokens para armazenamento de certificado digital ICP-BRASIL - A3
Modalidade da compra: Dispensa de Licitação Amparo Legal: Lei 14.133/2021 Art. 75, II Registro de Preço: Não
Data de abertura de propostas: 05/09/2025 15:51 (horário de Brasília)
Data fim de recebimento de propostas: 10/09/2025 07:59 (horário de Brasília)
Arquivo: Aviso de Contratação Direta / Termo de Referência / Resultado
ATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 385/2025
Objeto: Contratação de serviços de dosimetria de radiação
Modalidade da compra: Dispensa de Licitação Amparo Legal: Lei 14.133/2021 Art. 75, II Registro de Preço: Não
Data de divulgação no PNCP: 05/08/2025 Situação: Divulgada no PNCP
Arquivo: Termo de Referência / Resultado
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 90020/2025
Objeto: Aquisição de insumos para equipamentos de TI
Modalidade da compra: Dispensa de Licitação Amparo Legal: Lei 14.133/2021 Art. 75, II Registro de Preço: Não
Data de abertura de propostas: 08/08/2025 14:23 (horário de Brasília)
Data fim de recebimento de propostas: 13/08/2025 07:59 (horário de Brasília)
Arquivo: Aviso de Contratação Direta / Termo de Referência / Resultado
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 90019/2025
Objeto: Aquisição de carrinhos de transporte e recipiente
Modalidade da compra: Dispensa de Licitação Amparo Legal: Lei 14.133/2021 Art. 75, II Registro de Preço: Não
Data de abertura de propostas: 27/06/2025 12:20 (horário de Brasília)
Data fim de recebimento de propostas: 03/07/2025 07:59 (horário de Brasília)
Arquivo: Aviso de Contratação Direta / Termo de Referência / Resultado
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 90018/2025
Objeto: Aquisição de equipamentos para lavanderia
Modalidade da compra: Dispensa de Licitação Amparo Legal: Lei 14.133/2021 Art. 75, II Registro de Preço: Não
Data de abertura de propostas: 27/06/2025 12:19 (horário de Brasília)
Data fim de recebimento de propostas: 02/07/2025 07:59 (horário de Brasília)
Arquivo: Aviso de Contratação Direta / Termo de Referência / Resultado
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 90017/2025
Objeto: Prestação de serviços de dosimetria de radiação
Modalidade da compra: Dispensa de Licitação Amparo Legal: Lei 14.133/2021 Art. 75, II Registro de Preço: Não
Data de abertura de propostas: 27/06/2025 12:20 (horário de Brasília)
Data fim de recebimento de propostas: 03/07/2025 07:59 (horário de Brasília)
Arquivo: Aviso de Contratação Direta / Termo de Referência / Resultado
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 90016/2025
Objeto: Aquisição de cadeira de rodas para obeso
Modalidade da compra: Dispensa de Licitação Amparo Legal: Lei 14.133/2021 Art. 75, II Registro de Preço: Não
Data de abertura de propostas: 27/06/2025 11:47 (horário de Brasília)
Data fim de recebimento de propostas: 03/07/2025 07:59 (horário de Brasília)
Arquivo: Aviso de Contratação Direta / Termo de Referência / Resultado
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 90015/2025
Objeto: Aquisição de materiais de limpeza e conservação
Modalidade da compra: Dispensa de Licitação Amparo Legal: Lei 14.133/2021 Art. 75, II Registro de Preço: Não
Data de abertura de propostas: 27/06/2025 11:19 (horário de Brasília)
Data fim de recebimento de propostas: 02/07/2025 07:59 (horário de Brasília)
Arquivo: Aviso de Contratação Direta / Termo de Referência / Proposta Item 1 / Resultado
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 90014/2025
Objeto: Aquisição de mobiliário para dormitórios/áreas de descanso
Modalidade da compra: Dispensa de Licitação Amparo Legal: Lei 14.133/2021 Art. 75, II Registro de Preço: Não
Data de abertura de propostas: 28/05/2025 14:31 (horário de Brasília)
Data fim de recebimento de propostas: 02/06/2025 07:59 (horário de Brasília)
Arquivo: Aviso de Contratação Direta / Termo de Referência / Resultado
ATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 287/2025
Objeto: Contratação de serviço de acesso de link dedicado à Internet, contemplando solução de proteção Anti DDoS, bem como a contratação de solução para prestação de serviços de conectividade de longa distância entre pontos de abrangência nacional, por intermédio de uma rede de dados programável e automatizada que possibilite o controle de tráfego de forma dinâmica e segura, com base em políticas de aplicações, condições de rede ou prioridade do link de comunicação, podendo utilizar solução SD-WAN (Software-Defined Wide Area Network), na qual permita o gerenciamento centralizado através de portal específico
Modalidade da compra: Dispensa de Licitação Amparo Legal: Lei 14.133/2021 Art. 75, IX Registro de Preço: Não
Data de divulgação no PNCP: 19/05/2025 Situação: Divulgada no PNCP
Arquivo: Termo de Referência / Resultado
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 90013/2025
Objeto: Aquisição de equipamentos de rádio comunicação UHF portátil, tipo HT (Hand Talk), com fone auricular fio espiral transparente.
Modalidade da compra: Dispensa de Licitação Amparo Legal: Lei 14.133/2021 Art. 75, II Registro de Preço: Não
Data de abertura de propostas: 21/05/2025 15:00 (horário de Brasília)
Data fim de recebimento de propostas: 26/05/2025 07:59 (horário de Brasília)
Arquivo: Aviso de Contratação Direta / Termo de Referência / Resultado
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 90012/2025
Objeto: Aquisição de tapete vinílico antiderrapante
Modalidade da compra: Dispensa de Licitação Amparo Legal: Lei 14.133/2021 Art. 75, II Registro de Preço: Não
Data de abertura de propostas: 23/05/2025 15:01 (horário de Brasília)
Data fim de recebimento de propostas: 28/05/2025 07:59 (horário de Brasília)
Arquivo: Aviso de Contratação Direta / Termo de Referência / Resultado
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 90011/2025
Objeto: Aquisição de nobreak
Modalidade da compra: Dispensa de Licitação Amparo Legal: Lei 14.133/2021 Art. 75, II Registro de Preço: Não
Data de abertura de propostas: 19/05/2025 16:40 (horário de Brasília)
Data fim de recebimento de propostas: 22/05/2025 07:59 (horário de Brasília)
Arquivo: Aviso de Contratatação Direta / Termo de Referência / Resultado
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 90010/2025
Objeto: Contratação de prestação de serviços de controle de qualidade externo laboratorial
Modalidade da compra: Dispensa de Licitação Amparo Legal: Lei 14.133/2021 Art. 75, II Registro de Preço: Não
Data de abertura de propostas: 17/06/2025 16:30 (horário de Brasília)
Data fim de recebimento de propostas: 24/06/2025 07:59 (horário de Brasília)
Arquivo: Aviso de Contratação Direta / Termo de Referência / Resultado
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 90009/2025
Objeto: Aquisição de taças de vidro
Modalidade da compra: Dispensa de Licitação Amparo Legal: Lei 14.133/2021 Art. 75, II Registro de Preço: Não
Data de abertura de propostas: 15/05/2025 13:53 (horário de Brasília)
Data fim de recebimento de propostas: 20/05/2025 07:59 (horário de Brasília)
Arquivo: Aviso de Contratação Direta / Termo de Referência / Resultado
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 90008/2025
Objeto: Aquisição de bottons de metal para identificação pessoal
Modalidade da compra: Dispensa de Licitação Amparo Legal: Lei 14.133/2021 Art. 75, II Registro de Preço: Não
Data de abertura de propostas: 15/05/2025 16:34 (horário de Brasília)
Data fim de recebimento de propostas: 20/05/2025 07:59 (horário de Brasília)
Arquivo: Aviso de Contratação Direta / Termo de Referência / Resultado
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 90007/2025
Objeto: Aquisição de materiais diversos
Modalidade da compra: Dispensa de Licitação Amparo Legal: Lei 14.133/2021 Art. 75, II Registro de Preço: Não
Data de abertura de propostas: 28/05/2025 16:53 (horário de Brasília)
Data fim de recebimento de propostas: 02/06/2025 07:59 (horário de Brasília)
Arquivo: Aviso de Contratação Direta / Termo de Referência / Resultado
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 90006/2025
Objeto: Aquisição de material de consumo laboratorial
Modalidade da compra: Dispensa de Licitação Amparo Legal: Lei 14.133/2021 Art. 75, II Registro de Preço: Não
Data de abertura de propostas: 29/04/2025 13:39 (horário de Brasília)
Data fim de recebimento de propostas: 06/05/2025 07:59 (horário de Brasília)
Arquivo: Aviso de Contratação Direta / Termo de Referência / Resultado
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 90004/2025
Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de tradução/versão literária, na modalidade simples, de língua estrangeira para português, textos de língua estrangeira para o estrangeiro e versão de textos em português para língua estrangeira
Modalidade da compra: Dispensa de Licitação Amparo Legal: Lei 14.133/2021 Art. 75, II Registro de Preço: Não
Data de abertura de propostas: 29/04/2025 12:10 (horário de Brasília)
Data fim de recebimento de propostas: 06/05/2025 07:59 (horário de Brasília)
Arquivo: Aviso de Contratação Direta / Termo de Referência / Resultado
ATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 237/2025
Objeto: Aquisição de carimbos diversos
Modalidade da compra: Dispensa de Licitação Amparo Legal: Lei 14.133/2021 Art. 75, II Registro de Preço: Não
Data de divulgação no PNCP: 07/02/2024 Situação: Divulgada no PNCP
Arquivo: Termo de Referência / Resultado
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 90003/2025
Objeto: Aquisição de licença por subscrição, de software para trabalho com orçamentação e planejamento de obras e serviços de engenharia
Modalidade da compra: Dispensa de Licitação Amparo Legal: Lei 14.133/2021 Art. 75, II Registro de Preço: Não
Data de abertura de propostas: 06/02/2025 15:00 (horário de Brasília)
Data fim de recebimento de propostas: 11/02/2025 07:59 (horário de Brasília)
Arquivo: Aviso de Contratação Direta / Termo de Referência / Resultado
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 90002/2025
Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de comissaria aérea, conforme Termo de Referência
Modalidade da compra: Dispensa de Licitação Amparo Legal: Lei 14.133/2021 Art. 75, II Registro de Preço: Não
Data de abertura de propostas: 11/02/2025 14:35 (horário de Brasília)
Data fim de recebimento de propostas: 14/02/2025 07:59 (horário de Brasília)
Arquivo: Aviso de Contratação Direta / Termo de Referência / Resultado
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 90001/2025
Objeto: Aquisição de liquidificador e forno elétrico
Modalidade da compra: Dispensa de Licitação Amparo Legal: Lei 14.133/2021 Art. 75, II Registro de Preço: Não
Data de abertura de propostas: 16/01/2025 10:05 (horário de Brasília)
Data fim de recebimento de propostas: 21/01/2025 07:59 (horário de Brasília)
Arquivo: Aviso de Contratação Direta / Termo de Referência / Resultado