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Governo Federal regulamenta nova Lei da Segurança Privada e reforça controle sobre setor em todo o país
Decreto detalha regras para autorização, fiscalização e funcionamento da segurança privada, fortalece a atuação da Polícia Federal e amplia mecanismos de proteção em instituições financeiras
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Governo do Brasil amplia repressão ao garimpo na Terra Sararé e ultrapassa mil operações
Com atuação coordenada das forças federais de segurança, prejuízo aos criminosos chega a R$ 93 milhões
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Governo do Brasil regulamenta subvenção ao diesel e estabelece regras para desconto de R$ 1,12 por litro comercializado
Decreto publicado no Diário Oficial da União define critérios para concessão da subvenção econômica a produtoras e importadoras de óleo diesel rodoviário, conforme previsto na MP 1.363/2026
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Presidente Lula sanciona Lei que moderniza a emissão da CNH e garante renovação automática a bons condutores
Medida, fruto da MP enviada ao Congresso Nacional em dezembro de 2025, já beneficiou 2 milhões de motoristas em todo o país
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![FIRECE [Fundo de Apoio à Infraestrutura para Recuperação e Adaptação a Eventos Climáticos Extremos] Rio Grande do Sul](https://www.gov.br/casacivil/pt-br/capa/@@govbr.institucional.banner/c22bd6f2-00f2-4f55-aabe-dc489ed245dd/@@images/0ce6bac5-527f-4a8d-817e-e0267dc713d7.jpeg)
Novo PAC
Governo do Brasil inaugura Hospital Universitário da UFCAT
Nova unidade recebeu R$ 67 milhões do governo federal para iniciar atividades e atenderá a 56 municípios do Centro-Sudeste de Goiás. MEC vai repassar R$ 261 milhões, anualmente, para custear o hospital
Novo PAC
Ministério da Saúde amplia capacidade do SUS em 428 mil cirurgias com 300 conjuntos de equipamentos para todo o país
Alinhados ao Agora Tem Especialistas, combos cirúrgicos modernizam rede pública de saúde, reduzem filas e desigualdades regionais e ainda fortalecem a indústria nacional
Novo PAC
Programa Cisternas transforma a vida de famílias do Semiárido com acesso à água de qualidade
Política pública do Governo do Brasil já entregou mais de 121 mil tecnologias sociais desde 2023, garantindo segurança alimentar, saúde e dignidade a populações rurais vulneráveis
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