Riscos, Oportunidades e Perspectivas
Gestão de Riscos
A Política de Gestão de Riscos e Controles Internos da CAPES, disciplinada pela Portaria n.º 301, de 22 de dezembro de 2022, estabelece que na sua implementação serão observados os princípios dispostos na Instrução Normativa Conjunta CGU/MP n.º 1/2016, apresentados no seguinte quadro:
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Princípios vinculados à Gestão de Riscos |
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Gestão de Riscos realizada de forma sistemática, estruturada e oportuna, subordinada ao interesse público; |
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Estabelecimento de níveis de exposição a riscos adequados; |
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Estabelecimento de procedimentos de controle interno proporcionais ao risco, observada a relação custo-benefício, e destinados; |
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Utilização do mapeamento de riscos para apoio à tomada de decisão e à elaboração do planejamento estratégico; |
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Utilização da gestão de riscos para apoio à melhoria contínua dos processos organizacionais. |
No que tange às categorias de riscos e oportunidades, assim como estratégias de mitigação e geração de valor, que podem afetar o negócio da CAPES, identificam-se:
- RISCOS:
- Negócios: são riscos relativos às atividades e aos negócios da CAPES, como acordos, termos de cooperação, contratos, parcerias, relação entre sistemas de diversos órgãos da Administração.
- Mitigação: monitoramento da vigência dos acordos, contratos, termos de cooperação; instituição de novas parcerias com entidades estratégicas; e monitoramento do Planejamento Estratégico.
- Finanças e orçamento: são riscos que podem comprometer a capacidade da CAPES de executar suas ações, eventos ou atividades, como, por exemplo, restrições orçamentárias que impossibilitem o fomento e a qualificação da formação de pessoal de nível superior.
- Mitigação: priorização das atividades na utilização de recursos; articulação com o Congresso Nacional, visando emendas parlamentares; busca por parcerias privadas ou contrapartidas nas ações da instituição.
- Conformidade: são riscos relativos às alterações legislativas ou normativas, bem como a eventos relacionados a corrupção, fraudes, irregularidades ou desvios éticos e de conduta que podem comprometer os valores, as ações e o alcance dos objetivos da CAPES.
- Mitigação: estruturação e fortalecimento da segunda linha de defesa (controles internos, gestão de riscos, segurança da informação, Ouvidoria, atividades de correição e plano de integridade).
- Operacional: são riscos decorrentes de falhas, deficiências ou inadequações de processos internos, de pessoas, de infraestrutura e de sistemas, assim como de catástrofes naturais ou de ações de terceiros.
- Mitigação: capacitação de servidores e colaboradores; gerenciamento de processos; verificação regular de sistemas e infraestrutura; implementação de sistema de alerta para diminuir os efeitos de eventual interrupção nos sistemas de informação; política de prevenção para catástrofes naturais.
- Político: são riscos decorrentes das mudanças de políticas públicas, de governo e gestão, da ausência de critérios para priorização de demandas educacionais pelo governo e de debates políticos sobre as atividades e funcionamentos da CAPES.
- Mitigação: Planejamento Estratégico consolidado; articulação política com o Congresso Nacional; políticas e programas consolidados e institucionalizados.
- OPORTUNIDADES
- Riscos positivos são oportunidades que devem ser aproveitadas quando identificadas pela organização. Um bom exemplo, são as parcerias estratégicas realizadas junto a instituições nacionais e internacionais (públicas e privadas), setor produtivo, entre outros. Com esse tipo de parceria, há possibilidade de elaboração de novas ações e programas que contribuirá para qualificação e formação de pessoal de alto nível.
- Medidas para geração de valor: aumento das ações conjuntas nas áreas de atuação institucional; planos para atrair novos parceiros estratégicos; aumento dos investimentos nas parcerias.
- Novas tecnologias que contribuem com a análise de dados, conectividade e inteligência artificial e que permitem novas formas de trabalho, colaboração e inovação.
- Medidas para geração de valor: criação de sistemas mais modernos e atualização de sistemas ativos; otimização dos processos; acesso imediato das informações.
- Inovação tecnológica: incorporar tecnologias emergentes (IA, blockchain etc.) em programas de pesquisa e ensino.
- Medidas para geração de valor: ferramentas de IA para análise de grandes volumes de dados de pesquisa. Definição de KPIs (Indicadores de Desempenho) para medir o impacto das tecnologias implementadas.
- Internacionalização: aumentar a cooperação internacional com instituições estrangeiras.
- Medidas para geração de valor: fomentar a internacionalização por meio de parcerias estratégicas com instituições de ensino e pesquisa em outros países. Estabelecer e promover projetos de pesquisa colaborativa com instituições estrangeiras para abordar desafios globais.
Para identificar os riscos e as oportunidades, foi elaborada, em 2024, a Metodologia de Gestão de Riscos da CAPES, com o objetivo de proporcionar uma compreensão sobre a gestão de riscos, de facilitar a disseminação do conhecimento sobre o processo de gestão de riscos na CAPES e de apresentar a metodologia de gestão de riscos institucional. Seu propósito é capacitar os gestores de riscos, promovendo autonomia e eficiência no controle de processos, programas e ações.
As etapas que envolvem a operacionalização da gestão de riscos na CAPES foram estabelecidas com base nas etapas mínimas previstas no art. 5º da Portaria n.º 301, de 22 de dezembro de 2022, que versa sobre a Política de Gestão de Riscos da CAPES.
No ano de 2025, será realizada uma análise detalhada para identificar os riscos decorrentes dos processos organizacionais ao longo da Cadeia de Valor. O objetivo é abranger todas as áreas da organização em um período de quatro anos, a partir da publicação da MGR no site institucional da CAPES.
Modelo das Três Linhas
A CAPES adota o modelo das três linhas, difundido pelo The Institute of Internal Auditors – IIA (Instituto dos Auditores Internos) e de acordo com sua estrutura de governança.
As três linhas operam simultaneamente e de forma complementar, não havendo entre elas hierarquia. Todos os papéis contribuem coletivamente para a criação e proteção de valor, alinhados entre si e com os interesses da sociedade, conforme especificado no seguinte quadro:
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A primeira linha de defesa é responsável por identificar, avaliar, controlar e mitigar riscos, guiando o desenvolvimento e a implementação de políticas e procedimentos internos destinados a garantir que as atividades sejam realizadas de acordo com as metas e objetivos da organização. Contempla os controles primários, que devem ser instituídos e mantidos pelos gestores responsáveis pela implementação das políticas públicas durante a execução de atividades e tarefas, no âmbito de seus macroprocessos finalísticos e de apoio. |
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A segunda linha de defesa tem suas instâncias situadas ao nível da gestão e objetivam assegurar que as atividades realizadas pela primeira linha de defesa sejam desenvolvidas e executadas de forma apropriada. Essas instâncias são destinadas a apoiar o desenvolvimento dos controles internos da gestão e realizar atividades de supervisão e de monitoramento das atividades desenvolvidas no âmbito da primeira linha, que incluem gerenciamento de riscos, conformidade, verificação de qualidade, controle financeiro, orientação e treinamento. |
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A terceira linha de defesa é representada pela atividade de auditoria interna, que presta serviços de avaliação e de consultoria com base nos pressupostos de autonomia técnica e de objetividade, com o propósito de contribuir para o aprimoramento das políticas públicas e a atuação da organização. Os destinatários dos serviços da Auditoria Interna são a alta administração, os gestores e a sociedade. |
A Fundação fortalece sua segunda linha ao promover a estruturação de setores destinados às atividades essenciais para o desenvolvimento da finalidade institucional, como as de ouvidoria, de corregedoria, de riscos e de integridade. De forma estruturada, pode-se esquematizar as responsabilidades e as atividades do modelo das linhas, conforme apresentado na figura[AV6] .
As três linhas da CAPES
Para mais informações, acesse a página Gestão de Riscos, no site institucional da CAPES.
