Informações Orçamentárias, Financeiras e Contábeis

Desempenho orçamentário

A dotação autorizada para a CAPES foi de R$ 5.174.088.944,00. Contudo, ao longo do exercício foram cancelados R$ 166.414.237,00, perfazendo a dotação autorizada final de R$ 5.007.674.707,00, distribuída da seguinte forma:

• Pessoal e Encargos Sociais: R$ 111.724.331,00 (2%);

• Investimento: R$ 150.078.821,00 (3%); e

• Outras Despesas Correntes: R$ 4.745.871.555,00 (95%).

A execução orçamentária, considerando as despesas empenhadas pela CAPES e pelas unidades gestoras que recebem recursos descentralizados pela CAPES alcançou o patamar de 99,9%, permanecendo, assim, a tradição de execução próxima a 100%.

Os investimentos em despesas que representam a área meio, como despesas com administração da unidade, com pessoal e com tecnologia da informação, representaram 5% do total do orçamento. Esses investimentos foram de extrema importância para o máximo desempenho das políticas desenvolvidas no âmbito da CAPES.

As “outras despesas correntes” correspondem à maior parte da execução orçamentária e financeira da Fundação, sendo predominantemente destinadas a programas das áreas finalísticas, mas também abrangendo despesas da área meio. Entre as principais despesas, destacam-se a concessão de bolsas de estudo no país e no exterior para estudantes e pesquisadores, os programas de educação a distância, a formação de professores e profissionais da educação básica, além do acesso à informação científica e tecnológica, e “outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica”.

As Despesas em Restos a Pagar (RP) inscritas no exercício de 2024 somaram R$ 624.642.246,85 (RP Não Processado Inscrito e Reinscrito + RP Processado Inscrito e Reinscrito). A inscrição foi processada nos termos do art. 35 do Decreto n.º 93.872, de 23 de dezembro de 1986.

Destaca-se que a maior parte do valor referente a RP considera as bolsas do mês de dezembro que são pagas no mês de janeiro de 2025.

Desempenho financeiro no exercício 

Em 2024, a dotação empenhada pela UO 26291 foi de R$ 5.005.670.512,97, alcançando o patamar de 99,9% de execução sobre a dotação autorizada. Os empenhos liquidados somaram R$ 4.326.203.450,67. Tendo em vista que o valor pago até 31 de dezembro de 2024 somou R$ 4.311.577.352,19, podemos concluir que 99,7% das despesas liquidadas e 86% das despesas empenhadas foram pagas no exercício.

Os Restos a Pagar, de dotação da CAPES, pagos em 2024 somaram R$ 525.306.272,69, correspondendo a 86% do inscrito, excluindo o total cancelado de R$ 16.229.847,63. O valor inscrito contempla os empenhos realizados pela própria CAPES e pelas unidades gestoras recebedoras de créditos orçamentários oriundos de descentralização.

É importante destacar que os ingressos financeiros se dão de forma mensal, e os dispêndios acompanham os ingressos, não havendo algo relevante que se possa destacar nesse processo.

Gestão Orçamentária e Financeira

O orçamento da CAPES, no exercício de 2024, foi de R$ 5.007.674.707,00. Os empenhos com orçamento do órgão somaram R$ 5.005.670.512,97, incluindo valores empenhados pelas unidades gestoras da CAPES (154003 e 154004) e as unidades gestoras que receberam créditos descentralizados do orçamento da CAPES ao longo do exercício, alcançando, assim, o percentual de 99,9% de execução. Do valor empenhado, 85% (R$ 4.311.577.352,19) foram pagos dentro do exercício, sendo que o restante do valor, em torno de R$ 694 milhões, passou a ser inscrito em Restos a Pagar (RAP) para o exercício de 2024, a maior parte visando o pagamento das mensalidades de bolsas de estudos.

Em 2024, considerando todas as unidades gestoras que movimentaram créditos orçamentários da CAPES – UO 26291, totalizou-se o montante de RAP de R$ 624,6 milhões. O maior volume, no valor de R$ 438,7 milhões, refere-se às ações 0487 e 00o0, que tratam de bolsas no país e educação básica e a distância, respectivamente. Do montante do RAP inscrito, R$ 16,2 milhões foram cancelados pelas unidades ao longo do exercício, R$ 525,3 milhões foram pagos e R$ 83,1 milhões restaram na conta a pagar para serem reinscritos no exercício seguinte.

O detalhamento do orçamento e do montante de RAP pode ser consultado na página Dados para o Relatório de Gestão, no site institucional da CAPES.

Na execução do orçamento, considerando as Unidades Gestoras da CAPES (154003 e 154004), foram empenhados o montante de R$ 4.934.135.644,59. Esse montante, quando destacado por modalidade de licitação, verifica-se o seguinte enquadramento:

• Dispensas: R$ 50,8 milhões;

• Inexigibilidades: R$ 475 milhões; e

• Pregões: R$ 79,6 milhões.

Destaca-se o montante em despesas da modalidade inexigibilidade, no valor de R$ 475.007.142,36, abrange os contratos do Portal de Periódicos da CAPES, os quais, em regra, são feitos com editoras internacionais que têm caráter de exclusividade. Já os valores das demais modalidades foram destinados a despesas com administração e funcionamento da Fundação, como contratações de pessoal e tecnologia da informação.

O valor executado com bolsas, auxílios pesquisadores, convênios, diárias, auxílio avaliação educacional (AAE) são enquadrados como “Não se aplica” e totalizaram R$ 4,33 bilhões. Em 2024, o gasto com suprimento de fundos foi de apenas R$ 377,30.

Mais informações sobre processos licitatórios e contratações podem ser consultadas nas páginas Dados para o Relatório de Gestão e Licitações e Contratos, no site institucional da CAPES.

Do valor empenhado pela CAPES, no valor de R$ 4,93 bilhões, considerando orçamento próprio e recursos recebidos de outros órgãos por descentralização de créditos, R$ 146,1 milhões (3%) foram gastos em investimentos, R$ 109,5 milhões (2%) em despesas com pagamentos de salários e benefícios a servidores e pensionistas e R$ 4,68 bilhões (95%) em despesas correntes de custeio na manutenção do funcionamento do órgão e cumprimento de suas atividades finalísticas.

Analisando-se a execução do orçamento (despesas empenhadas X despesas pagas) nos três últimos exercícios – 2022 a 2024 – percebe-se a eficiência no pagamento dentro do próprio exercício, com o índice de pagamentos em 2024 atingindo 85%. Deve-se considerar que do saldo de empenho remanescente, como RAP para o exercício seguinte, a maior parte destina-se ao pagamento das mensalidades de bolsas de estudos.

O detalhamento referente às despesas por grupo e elemento de despesa e à evolução da execução orçamentária pode ser consultado na página Dados para o Relatório de Gestão, no site institucional da CAPES.

Mais informações sobre os temas envolvendo execução orçamentária e financeira e transferência de recursos financeiros estão disponíveis na página Transparência e Prestação de Contas, no site institucional da CAPES.

Auxílio Financeiro a Projeto Educacional ou de Pesquisa (AUXPE)

O AUXPE, disciplinado pela Portaria n.º 59, de 14 de maio de 2013, é um instrumento de transferência de recursos financeiros consignados no orçamento da CAPES ao docente ou pesquisador responsável pela execução de projeto educacional ou de pesquisa, individual ou coletivo, ou evento afim, aprovado pela instituição à cuja execução e acompanhamento estará vinculada, para a qual seja demonstrada a necessidade da gestão individual dos recursos. A prestação de contas dos recursos repassados via AUXPE é realizada pelo beneficiário do recurso no Sistema Informatizado de Prestação de Contas (SIPREC), gerido pela CAPES.

Em 2024, a CAPES empenhou R$ 335,77 milhões em AUXPE. Para mais informações acerca do AUXPE, acesse a página Regulamento da concessão, aplicação e prestação de contas do Auxílio Financeiro a Projeto Educacional ou de Pesquisa – AUXPE, no site institucional da CAPES.

O valor empenhado e pago de AUXPE por programa de fomento da CAPES em 2024 pode ser consultado na página Dados para o Relatório de Gestão, no site institucional da CAPES.

Demonstrações Contábeis

Os balanços, demonstrações e notas explicativas podem ser acessados em sua íntegra na página Demonstrações Contábeis, no site institucional da CAPES. É importante mencionar que a CAPES possui uma UG secundária (154004) para fins de execução de pagamentos no exterior, registrados em moeda estrangeira no SIAFI (USD). Os saldos em moeda estrangeira são convertidos para a moeda funcional (R$), empregando-se a taxa de câmbio vigente na data das demonstrações contábeis. A única exceção se refere aos saldos iniciais de Caixa e Equivalentes de Caixa, no BF e na DFC, que utilizam a taxa vigente no dia 31 de dezembro do exercício anterior.

Essa dualidade de moedas provoca variações monetárias, assim como a utilização de taxas de conversão diferentes para a execução orçamentária e financeira, em decorrência do espaço de tempo existente entre as etapas da execução da despesa orçamentária.

A variação cambial dos saldos em moeda estrangeira tem seus efeitos ajustados diariamente de forma automática em contas contábeis definidas pelo Órgão Central de Contabilidade, visando à consistência das informações para consulta a qualquer momento.

Balanço Patrimonial - BP

O Balanço Patrimonial é a demonstração contábil que evidencia, de forma qualitativa e quantitativa, a situação patrimonial da entidade pública, por meio de contas representativas do patrimônio público, além das contas de compensação. A classificação dos elementos patrimoniais considera a segregação em circulante e não-circulante, com base em atributos de conversibilidade e exigibilidade. O Balanço Patrimonial, na íntegra, está disponível na página Demonstrações Contábeis, no site institucional da CAPES.

- Caixa e equivalentes de caixa

O valor registrado em 31 de dezembro de 2023 totalizava R$ 169.905.332,09. Em 31 de dezembro de 2024, o saldo da conta era de R$ 262.880.079,35. A diferença percentual de 54,72% representa um acréscimo do saldo dos recursos a serem executados no decorrer do período analisado.

Nas demais contas do Ativo, não foram registradas movimentações significativas, permanecendo os registros em níveis semelhantes aos períodos anteriores.

- Fornecedores e contas a pagar

A CAPES adota o procedimento de apropriação no momento do pagamento. Dessa forma, as contas de fornecedores e contas a pagar a curto e longo prazo possuem caráter transitório, não apresentando saldos.

A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) evidencia as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.

O resultado patrimonial do período é apurado na DVP pelo confronto entre as variações patrimoniais quantitativas aumentativas e diminutivas. O valor apurado passa a compor o saldo patrimonial do Balanço Patrimonial (BP) do exercício. A DVP, na íntegra, está disponível na página Demonstrações Contábeis, no site institucional da CAPES.

- Resultado Financeiro apurado na Demonstração das Variações Patrimoniais

Com base nos saldos apresentados na Demonstração das Variações Patrimoniais – DVP 2024, as variações patrimoniais financeiras aumentativas apresentaram um saldo de R$ 241.856.625,96 no ano de 2024, evidenciando um acréscimo de 1,50% em comparação a 2023.

Tal variação pode ser explicada, principalmente, pelo aumento do percentual nas Variações Monetárias e Cambiais, que tiveram um acréscimo de 3,17% em relação ao ano de 2023, uma vez que as Variações Cambiais representam 90,45% dos valores referentes às Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras.

Quanto às variações patrimoniais financeiras diminutivas, essas apresentaram uma redução significativa de -40,79%, referente ao registro automático dos efeitos de variação cambial. Dessa forma, o resultado financeiro no exercício de 2024 totalizou R$ 101.833.108,38.

- Resultado Não Financeiro apurado na Demonstração das Variações Patrimoniais

Em relação ao resultado não financeiro, obteve-se, no final do exercício de 2024, um montante de R$ 89.838.704,13, ante um resultado de R$ 195.652.285,08 no mesmo período de 2023.

As variações mais importantes que colaboraram para este resultado em 2024 referem-se às reduções nos valores das Transferências e Delegações Recebidas, -12,64%, se comparado ao mesmo período de 2023. Esses recursos correspondem às transferências financeiras recebidas para execução das atividades da CAPES.

Destaca-se, também, o aumento dos valores das Transferências e Delegações Concedidas em 13,50%, quando comparado com o ano de 2023. A alta corresponde, principalmente, ao fechamento de câmbio, à devolução de recursos da UG 154003 para a STN (recursos de exercícios anteriores) e às transferências concedidas para pagamento de restos a pagar.

O detalhamento dos resultados financeiros e não financeiros pode ser consultado na página Dados para o Relatório de Gestão, no site institucional da CAPES.

Normas Legais, Técnicas e Mecanismos de Controle 

As Demonstrações Contábeis da CAPES são elaboradas em consonância com os dispositivos da Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964, do Decreto-Lei n.º 200, de 25 de fevereiro de 1967, do Decreto n.º 93.872, de 23 de dezembro de 1986, da Lei n.º 10.180, de 6 de fevereiro de 2001 e da Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000. Abrangem, também, as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e o Ma