Celebração de Acordos para compartilhamento entre instituições

Este modelo é aplicado a compartilhamentos de dados pessoais entre a CAPES e instituições, quando há fluxo contínuo de troca de informações.

Como funciona

• É celebrado um Acordo que define as diretrizes gerais do compartilhamento, considerando a natureza jurídica da instituição;

• Para cada operação, é obrigatório o preenchimento do Formulário – Acordos de Compartilhamento de Dados Pessoais; e

• O trâmite será registrado em processo no SEI/CAPES, que servirá como repositório central.

Observações importantes

1. A CAPES firmará Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com instituições públicas e Acordos de Cooperação (AC) com instituições privadas sem fins lucrativos;
2. Para novos compartilhamentos no âmbito do mesmo acordo, será necessária a inclusão de um novo formulário no processo SEI, conforme especificado no Guia de Orientações – Acordos de Compartilhamento de Dados Pessoais; e
3. O envio dos dados pessoais só ocorre após a análise do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da CAPES, que confirma a conformidade legal e institucional.

Dessa forma, a CAPES assegura que o compartilhamento de dados pessoais seja realizado com segurança, transparência e em conformidade com a LGPD.

Fluxo para Acordos de Compartilhamento de Dados Pessoais

Acordos Firmados

Anexos

• Guia de Orientações – Acordos de Compartilhamento de Dados Pessoais
• Modelo de Ofício para Acordos de Compartilhamento de Dados Pessoais
• Formulário – Acordos de Compartilhamento de Dados Pessoais