Obter apoio financeiro para a realização de eventos na formação de professores da Educação Básica (PAEP-EB)

O que é?

O Programa de Apoio a Eventos no País para a Educação Básica (PAEP-EB) é um programa que concede apoio financeiro à realização de eventos de curta duração no país, de caráter acadêmico, científico, tecnológico ou de extensão universitária, com envolvimento de pesquisadores, docentes e discentes de cursos de licenciatura e de pós-graduação, além de profissionais da rede pública de educação básica.

Este serviço é gratuito para o cidadão.

Quem pode utilizar este serviço?

Poderão apresentar proposta para recebimento do apoio financeiro as seguintes instituições ou entidades: Instituição de Ensino Superior pública ou privada sem fins lucrativos; Secretaria de Educação; Escola de Governo; Centro de Formação de Professores das Secretarias de Educação; Fórum permanente ou representativo relacionado à formação docente; Entidade representativa de gestores estaduais e municipais de educação; Instituição de pesquisa científica ou tecnológica; Fórum de reitores ou pró-reitores; ou Associação ou sociedade científica ou tecnológica.

Proponente é o responsável pela proposta, pelo recurso e pela prestação de contas. Ele deverá ocupar uma posição de liderança ou autoridade no contexto do evento, devendo se enquadrar em uma das seguintes categorias: presidente da comissão organizadora do evento; autoridade máxima de uma Instituição de Ensino Superior; dirigente estadual ou municipal de educação; dirigente máximo do centro de formação de professores; dirigente do fórum permanente ou representativo relacionado à formação docente; líder de uma entidade de pesquisa científica ou tecnológica;  membro de um fórum de reitores ou pró-reitores; ou representante de uma associação ou sociedade científica ou tecnológica.

Requisitos e documentos necessários

Possuir currículo cadastrado e atualizado na Plataforma Lattes (lattes.cnpq.br) ou na Plataforma Freire (freire.capes.gov.br), além de cumprir demais exigências do edital vigente.

Etapa 1 - Os interessados acessam o edital do programa
Acesse o edital através da página eletrônica da CAPES: resolveuid/eff5a656e1e94d5c816f67eb87bed01a

Etapa 2 - Os proponentes enviam os dados e documentos para se candidatar
As propostas deverão ser submetidas exclusivamente por meio do Sistema de Inscrições da CAPES (Sicapes) e, em formulário específico, disponível no endereço eletrônico https://inscricao.capes.gov.br.

Será aceita e enviada para análise uma única proposta por CPF e uma única proposta por evento.

Etapa 3 - Os proponentes verificam o resultado da seleção
Acesse o resultado através da página eletrônica da CAPES:

resolveuid/eff5a656e1e94d5c816f67eb87bed01a

Etapa 4 - Assinatura do Termo de Solicitação e Concessão de Apoio Financeiro
Realização dos procedimentos técnicos necessários para a assinatura do Termo de Solicitação e Concessão de Apoio Financeiro a Projeto Educacional ou de Pesquisa – AUXPE, através de sistema informado em edital.

Outras Informações

Prazo para a prestação e realização do serviço
Previsto em cronograma do edital.

Tempo de espera para o atendimento
Previsto em edital.

Mais informações, dúvidas, sugestões ou reclamações sobre este serviço
Entre em contato pelo e-mail paep-eb@capes.gov.br ou pelo link do Fala.BR: https://falabr.cgu.gov.br/web/home

Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento
O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/2017, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes: urbanidade, respeito, acessibilidade, cortesia, presunção da boa-fé do usuário, igualdade, eficiência, segurança e ética.

Condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460/2017, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.

Quem tem direito a tratamento prioritário
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048/2000.

Procedimento para atendimento quando o sistema estiver indisponível
Entre em contato pelo e-mail paep-eb@capes.gov.br.