Regulamento de Concessões Rodoviárias - RCR 5

A Resolução nº 6.063, de 13 de fevereiro de 2025, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), institui o RCR 5, a quinta fase do Regulamento das Concessões Rodoviárias. Este módulo complementa os regulamentos anteriores com foco em inovação regulatória, mecanismos de avaliação de desempenho e aprimoramento contínuo da governança nas concessões. O objetivo principal da norma é estabelecer diretrizes para a extinção dos contratos de concessões rodoviárias federais, tema de grande relevância para o setor de infraestrutura no Brasil. A seguir, estão disponíveis os documentos mais relevantes desta etapa normativa. Abaixo, estão disponíveis os principais documentos vinculados a esta regulamentação.

Principais Documentos

Resolução nº 6.063, de 13 de fevereiro de 2025

Nota Explicativa