Regulamento de Concessões Rodoviárias - RCR 2
A Resolução nº 6.000, de 1º de dezembro de 2022, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), dá continuidade ao Regulamento das Concessões Rodoviárias (RCR), estabelecendo regras relativa a bens, obras e serviços, aplicável aos contratos de concessão de exploração de infraestrutura rodoviária. Abaixo, estão disponíveis os principais documentos vinculados a esta regulamentação.
Principais Documentos