Regulamento de Concessões Rodoviárias - RCR 1
Resolução 5.950/2021 trata da primeira norma do RCR, criada para modernizar aspectos já desatualizados e que permitiam discrepâncias entre contratos e etapas, rigidez contratual, profusão de normas que burocratizam em excesso os contratos. Com sua modernização, o RCR1 compreenderá todas as regras genéricas setoriais, em uma consequente simplificação regulatória, com foco na permanente atualização dos procedimentos regulatórios gerais da ANTT, em matéria de rodovias concedidas, e na celebração de contratos de concessão centrados na realidade do ativo rodoviário. Nesta seção, estão disponíveis os principais documentos relacionados à regulamentação e à gestão das concessões rodoviárias.
Principais Documentos