RESOLUÇÃO ANA Nº 1.594, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016

Permite a realização da operação de Pass Through no reservatório da Usina Hidrelétrica de Aimorés, situada no rio Doce, em caráter excepcional, durante o período chuvoso de 2016-2017, com o objetivo de promover o deslocamento interno de sedimentos depositados, ao longo dos anos, partindo de zonas de montante para as zonas mais próximas ao eixo do barramento, reduzindo, assim, a linha d’água nos diques.

1. no período chuvoso, o reservatório deve ser operado o mais próximo possível da cota 89,80m, para qualquer nível de afluência;
2. o reservatório somente poderá ser rebaixado no período de 7h30min às 17h30min;
3. caso seja prevista uma vazão afluente ao reservatório maior ou igual a 2.500m³/s, o reservatório será rebaixado até a cota 89,0m. Este rebaixamento deverá ocorrer a uma taxa de até 5cm/hora, restrito a 0,5m/dia e apenas no horário permitido;
4. caso seja prevista uma vazão afluente ao reservatório maior ou igual a 3.000m³/s, o reservatório será rebaixado até a cota 88,5m. Este rebaixamento também deverá ocorrer a uma taxa de até 5cm/hora, restrito a 0,5m/dia, e apenas no horário permitido;
5. nos dias em que ocorra o processo de rebaixamento do reservatório, a variação máxima diária das vazões defluentes não poderá exceder 390m³/s.dia;
6. tendo ocorrido o rebaixamento do reservatório, sua operação será mantida na cota 88,5m em regime a fio d’água, enquanto as vazões afluentes forem iguais ou superiores a 3.000m³/s;
7. a operação de limpeza do reservatório não deve gerar ou intensificar artificialmente inundações nas cidades a jusante dos barramentos que compõem a UHE Aimorés
8. a partir do momento em que se reduza o valor da vazão afluente e que o sistema de previsão confirme tal tendência, o retorno do reservatório à cota normal de operação deverá ocorrer a uma taxa de até 5cm/hora, restrito a 0,5m/dia e apenas no horário permitido;
9. o Consórcio UHE Aimorés deverá manter sistema de monitoramento da qualidade da água no reservatório e a jusante do barramento, de forma a poder detectar alterações significativas da qualidade da água que possam incapacitar as captações de água e os sistemas públicos de abastecimento de água das cidades no entorno do reservatório e a jusante do barramento, em especial as cidades de Baixo Guandu, Colatina e Linhares;
10. Durante o processo de rebaixamento, se forem observadas alterações significativas na qualidade ou nas concentrações de sedimentos da água captada e tratada para abastecimento público a jusante do reservatório, a operação de Pass Through deverá ser interrompida caso não sejam encontradas soluções em tempo hábil;
11. Além das medidas de mitigação de impactos já implementadas, o Consórcio UHE Aimorés deverá garantir que sejam mantidas condições adequadas para as captações de água localizadas a jusante do reservatório, especialmente do SAAE de Baixo Guandu;
12. ANA, Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, ONS, Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, Agência Estadual de Recursos Hídricos - AGERH e Instituto Estadual do Ambiente– IEMA do Estado do Espírito Santo, Prefeituras Municipais e sistemas de abastecimento público de águas de Baixo Guandu, Colatina e Linhares (ES), Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Doce e Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) devem ser informados, com antecedência de pelo menos sete dias, sobre o início da operação de Pass Trough, a cada rebaixamento do reservatório. Essas instituições deverão também ser comunicadas tão logo se preveja o término da operação de Pass Through ou que o mesmo seja interrompido por alguma contingência.

§ 2º O procedimento de rebaixamento poderá ser efetivado após o Consórcio UHE Aimorés informar à ANA que foram promovidas ações de ampla divulgação para informar sobre a possibilidade de realização do rebaixamento, com comunicação às entidades elencadas no inciso XI do § 1º.

Art. 2º Após o término das manobras de Pass Through, o Consório UHE Aimorés encaminhará às entidades elencadas no inciso XI, § 1º, Art. 1º, em até 90 dias, um relatório circunstanciado contendo os resultados do monitoramento da qualidade da água e de sedimentos, os períodos de rebaixamento e enchimento do reservatório bem como o hidrograma de vazões afluentes e defluentes, as contingências ocorridas e outras informações relevantes.

Art. 3º A autorização para a operação excepcional de Pass Through não dispensa nem substitui a obrigação pelo Consórcio UHE Aimorés de certidões, alvarás ou licenças de qualquer natureza, exigidas pelas legislações federal, estadual ou municipal.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

VICENTE ANDREU

 Este texto não substitui a versão publicada no DOU 244, Seção 1 , Página -, de 21/12/2016.