Webinário Tarifa Social de Água e Esgoto - Como a ANA irá receber as informações dos prestadores que estão atendendo à Lei n° 14.898

Participe do Webinário que apresentará o processo de envio de informações sobre a implementação da Lei da Tarifa Social (Lei nº 14.898, de 2024) e os requisitos para a elaboração da lista positiva. A referida lei atribuiu à ANA a responsabilidade de dar publicidade, em seu sítio eletrônico, à lista positiva dos prestadores do serviço que estão cumprindo as disposições da legislação (art. 12, parágrafo único), cabendo às Entidades Reguladoras Infranacionais o envio dessas informações. 

Nesse contexto, o encontro terá como objetivo aprimorar o procedimento de envio das informações e os critérios para elaboração da lista positiva, buscando esclarecer dúvidas e coletar contribuições das entidades reguladoras infranacionais, prestadores de  serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário, titulares e demais interessados na temática.