RSB 2024/2025 indica 241 barragens prioritárias que necessitam de maior atenção em termos de segurança em 23 estados e no Distrito Federal

Nesta terça-feira, 1º de julho, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) lançou o Relatório de Segurança de Barragens 2024/2025 (RSB 2024/2025) durante webinário transmitido via YouTube. Conforme o levantamento com dados de 2024, foram identificadas 241 barragens prioritárias para gestão de sua segurança para as quais os empreendedores (responsáveis) não cumpriram todos os requisitos de segurança exigidos na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB). Em caso de acidente com essas estruturas, há risco a pessoas ou a equipamentos importantes, que podem comprometer o fornecimento de serviços essenciais. Essas barragens que necessitam de maior atenção estão em 24 unidades da Federação e não foi apresentado levantamento de barragens prioritárias na Paraíba, Paraná e Roraima.

Barragens prioritárias para gestão da segurança - Distribuição geográfica

Segundo o RSB 2024/2025, existem 241 barragens prioritárias para gestão de segurança no Brasil, das quais, 40% (96) são do setor privado, 16% (39) de empreendedores públicos, 39% (94) sem informação e 4% (10) de sociedades de economia mista. As principais finalidades dessas barragens são regularização de vazão 23,7% (57), disposição de rejeitos de mineração 21,2% (51), irrigação 16,6% (40), abastecimento humano de água 12,9% (31), aquicultura 7,1% (17), entre outros.

Barragens prioritárias para gestão da segurança - Uso principal

Assim como vem acontecendo desde 2018, o RSB 2024/2025 registrou um avanço na implementação da Política Nacional de Segurança de Barragens com o aumento médio anual de 8% do cadastro das estruturas, que cresceu de 25.943 para 28.085 – um incremento de 8,2% entre 2023 e 2024. As barragens que se enquadram na PNSB, a Lei nº 12.334/2010, são aquelas que possuem pelo menos uma das seguintes características: capacidade total maior que 3 milhões de metros cúbicos (ou caixas d’água), reservatório que contenha resíduos perigosos, Dano Potencial Associado (DPA) médio ou alto ou altura do maciço (parede) da barragem maior que 15 metros. 

Requisitos que enquadram barragens na Política Nacional de Segurança de Barragens

De acordo com a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), o Dano Potencial Associado pode ser alto, médio ou baixo com base no potencial de perdas de vidas humanas, impactos econômicos e ambientais decorrentes de um eventual rompimento da barragem. Já a Categoria de Risco (CRI) pode ser alta, média ou baixa de acordo com as características técnicas, estado de conservação do empreendimento e atendimento ao Plano de Segurança da Barragem. 

PNSB - Evolução do cadastro de barragens e verificação quanto ao enquadramento na PNSB

Dentre as 28.085 estruturas cadastradas pelos 33 órgãos fiscalizadores no Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB), 14.878 estruturas (53%) têm seu enquadramento à PNSB indefinido, sendo que essa falta de informação dificulta a fiscalização pelo Poder Público sobre as exigências quanto à gestão da segurança determinadas pela Política Nacional de Segurança de Barragens. Já 6.202 estruturas (22%) estão enquadradas na PNSB e 7.005 (25%) não estão enquadradas. 

Quanto às 6.202 barragens enquadradas na PNSB, o RSB 2024/2025 informa que 2.031 barragens (33%) são destinadas à irrigação, 1.270 (20%) ao abastecimento humano, 781 (13%) à geração hidrelétrica, 481 (8%) à disposição de rejeitos de mineração e 1.639 (26%) a outras finalidades. Dentre elas, os empreendedores com mais estruturas sob sua responsabilidade são: o Departamento Nacional de Obras contra as Secas (DNOCS), Vale S.A., a Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos do Ceará (COGERH/CE), a Companhia Pernambucana de Saneamento (COMPESA) e a Secretaria da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos da Paraíba (SEIRHMA/PB).

SNISB - Barragens enquadradas na PNSB - Empreendedores com maior número de barragens

Dentre os barramentos enquadrados na Política Nacional de Segurança de Barragens, o RSB 2024/2025 informa que 5.478 barragens (88%) possuem DPA alto ou médio e 1.668 estruturas (27%) têm DPA Alto ou Médio, além de CRI Alto. O levantamento aponta, ainda, que 299 barragens (5%) não estão classificadas quanto ao Dano Potencial Associado e à Categoria de Risco.

Conforme o RSB 2024/2025, foram reportados 24 acidentes e 45 incidentes com barragens no Brasil no ano passado com duas vítimas fatais e com danos diversos, como: destruição vias públicas, rompimento de ponte, danos a residências, desaparecimento de animais, interdição de vias públicas, danos ambientais, entre outras consequências. De acordo com a PNSB, acidentes se caracterizam pelo comprometimento da integridade estrutural da barragem, resultando em colapso total ou parcial da estrutura. Já os incidentes afetam o comportamento da barragem ou estruturas anexas, que podem vir a causar acidentes caso não sejam sanados.

No total de 24 acidentes, 17 (71%) aconteceram em barragens de acumulação de água, 3 (13%) em estruturas para geração de energia, dois (8%) em barramentos de abastecimento humano de água e outros dois (8%) sem finalidade identificada. Desses 24 casos, um total de 21 (88%) ocorreram em barragens de terra, dois (8%) em estruturas de concreto e um (4%) em barramento de terra/enrocamento (rochas).

Acidentes e materiais dos maciços das barragens onde aconteceram

Outro aspecto abordado pelo RSB 2024/2025 diz respeito às equipes dos órgãos fiscalizadores. Nas 33 instituições que desempenham esse papel de fiscalização há 356 profissionais trabalhando com essa temática, sendo 169 (48%) exclusivamente dedicados à segurança de barragens e 180 (52%) profissionais que dividem essa atuação com outras atividades. Enquanto houve aumento do quadro para essa atividade em nove órgãos fiscalizadores, houve uma redução em outras 14 instituições. Em 28 dos 33 órgãos fiscalizadores (85%), o trabalho na temática de segurança de barragens é realizado com equipes aquém do recomendado, tornado necessário um incremento nesses quadros com profissionais especialmente com dedicação exclusiva.

Com esse número de profissionais abaixo do adequado, as fiscalizações em segurança de barragens diminuíram tanto em campo quanto em checagens de documentos entre 2023 e 2024. Nesse período as fiscalizações em campo caíram de 3.064 para 2.859 (quase 7% a menos) e as fiscalizações documentais baixaram de 3.300 para 3.162 (queda de aproximadamente 4%).

Estrutura e atuação dos fiscalizadores - Fiscalização em campo e tipo documental

A aplicação de recursos dos orçamentos públicos estadual e federal em ações de gestão da segurança de barragens aumentou entre 2023 e 2024, passando de R$ 84 milhões para R$ 141 milhões executados nessas iniciativas, o que representa uma elevação de 67% no orçamento destinado à temática. Apesar disso, o RSB 2024/2025 indica que permanece o cenário em que esses valores continuam aquém da necessidade para uma adequada manutenção preventiva e atendimento aos requisitos legais sobre segurança das barragens no País.

O RSB 

O RSB é elaborado anualmente sob a coordenação da ANA com base em informações enviadas pelos 33 órgãos fiscalizadores de segurança de barragens ativos no País. Os objetivos do Relatório são apresentar à sociedade um panorama da evolução da segurança das barragens brasileiras e da implementação da PNSB. Além disso, o documento aponta diretrizes para a atuação de órgãos fiscalizadores e empreendedores desse tipo de estrutura, oferecendo insumos para a promoção de ações preventivas e corretivas junto aos envolvidos na temática de segurança de barragens.

A íntegra do relatório está disponível em: www.snisb.gov.br. 

Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM)
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