Plenário do Senado Federal aprova Renata Emerenciano como nova ouvidora-geral da ANA

O Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 12 de novembro, a indicação de Renata Lúcia Medeiros de Albuquerque Emerenciano para exercer o cargo de ouvidora-geral da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) em substituição a Ricardo Medeiros de Andrade, cujo mandato se encerrou neste ano. A primeira ocupante feminina do cargo na ANA recebeu com 58 votos favoráveis, um contrário e uma abstenção. Para exercer o posto, falta somente a nomeação por parte do presidente da República.

Também nesta quarta-feira, Renata Emerenciano já havia recebido todos os dez votos favoráveis à sua indicação na sabatina realizada na 26ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente (CMA), sendo aprovada por unanimidade. 

Segundo a Lei nº 13.848/2019, o(a) ouvidor(a)-geral tem o papel de zelar pela qualidade e pela tempestividade dos serviços prestados pela agência reguladora, acompanhar o processo interno de apuração de denúncias e reclamações dos interessados contra a atuação da instituição e elaborar relatório anual de ouvidoria sobre as atividades da autarquia. Além disso, essa lei determina que o mandato do(a) ouvidor(a) tem três anos de duração, sendo vedada sua recondução, e que o(a) ocupante do posto tenha notório conhecimento em Administração Pública ou em regulação de setores econômicos ou no campo específico de atuação da agência reguladora. 

Em seu discurso na sabatina, Emerenciano afirmou compreender a importância da transparência pública e dos demais princípios que norteiam a atuação em ouvidoria. A indicada abordou, ainda, as especificidades da Ouvidoria como área dentro das agências reguladoras. “Sou sabedora do relevante papel que esse órgão desempenha por força de lei nas agências reguladoras, que é de natureza diferenciada. A Ouvidoria nas agências reguladoras tem uma atuação diferenciada, já que envolve não apenas o acolhimento aos cidadãos em sua mais ampla acepção, bem como aos agentes públicos, mas também a função de colaboração na gestão pública, de zelo pelo atendimento aos itens de transparência ativa, de relato ao Legislativo e órgãos de controle por disposição legal, bem como de harmonização institucional através do exercício de uma escuta ativa e acolhedora, do diálogo e da educação como medida preventiva”, ressaltou. 

Renata também pontuou que a ouvidoria pode subsidiar a gestão pública com informações estratégicas advindas das demandas que recebe e que esse tipo de atividade tem potencial de gerar impactos sociais positivos. “Eu acredito que se a sociedade tiver a visão do que é ouvidoria como papel propulsor de mudanças sociais, ela caminha bem”, avaliou.

Encaminhada ao Senado pela Mensagem nº 1.298/2025 do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a indicação recebeu parecer favorável da relatora, a senadora Leila Barros (DF). Em seu parecer, a parlamentar destacou a experiência de Renata Emerenciano em áreas relacionadas à Administração Pública, ética e regulação. Durante a 26ª Reunião Extraordinária da CMA, a senadora do Distrito Federal reforçou sua avaliação positiva quanto à indicação de Renata Emerenciano. “Doutora Renata atende todos os requisitos e, para além disso, a experiência. Ela já está na Ouvidoria, tratando ali das demandas da nossa Agência Nacional de Águas [e Saneamento Básico]. E desejar à senhora, doutora Renata, que vai fazer um belo trabalho à frente da Ouvidoria”, disse a parlamentar.

Ao justificar seu parecer favorável, a senadora Leila Barros afirmou que a candidata atende plenamente aos requisitos legais e demonstra idoneidade moral, reputação ilibada e perfil técnico compatível com o exercício da função. “Além da vasta experiência profissional na área de Direito Público, Ética na Administração Pública e Ouvidoria, a Sra. Renata Lúcia Medeiros de Albuquerque Emerenciano tem diversas publicações científicas nessas áreas”, afirmou a senadora em seu relatório.

Saiba mais sobre Renata Emerenciano

Graduada em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e pós-graduada em Direito Público, Renata atua desde 2019 na ANA, onde já exerceu funções como coordenadora na Secretaria-Geral; coordenadora de Relações com Setores Usuários e Regulados; e, atualmente, coordenadora de Ouvidoria. Antes de ingressar na Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, Renata Emerenciano trabalhou na Comissão de Ética Pública da Presidência da República, entre 2008 e 2016, e na Casa Civil, de 2016 a 2019; além de ter atuado como especialista em regulação de saúde suplementar na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

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Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)
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