Papel da regulação para universalização do saneamento é tema de palestra da ANA durante conferência latino-americana

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) participou da Conferência Latino-Americana de Saneamento (LATINOSAN), um dos principais fóruns da região voltados ao intercâmbio de experiências e à construção de soluções para ampliar o acesso à água e ao saneamento na América Latina e no Caribe.

Representando a Agência, o diretor da ANA Leonardo Góes participou do painel “Instituições fortes para o saneamento universal: lições e desafios na América Latina e Caribe”, realizado no âmbito do eixo temático sobre governança, regulação, financiamento e participação privada.

Durante o debate, Leonardo destacou os avanços e desafios do Brasil para alcançar as metas de universalização previstas no novo Marco Legal do Saneamento. Segundo ele, o país estabeleceu o compromisso de garantir, até 2033, o acesso à água potável para 99% da população e à coleta e tratamento de esgoto para 90% dos brasileiros.
“São metas bastante desafiadoras e ousadas. Embora as grandes capitais brasileiras já apresentem índices próximos a 90% de cobertura de esgotamento sanitário, ainda temos desafios significativos, especialmente nas áreas rurais, onde a cobertura está próxima de 30%”, afirmou.

O diretor ressaltou que a universalização dos serviços exige elevados investimentos e um ambiente regulatório capaz de atrair novos aportes financeiros para o setor. A estimativa é que sejam necessários mais de R$ 300 bilhões para que o Brasil alcance as metas estabelecidas.

Segundo Góes, desde 2020, quando houve a atualização do Marco Legal do Saneamento, as possibilidades de participação da iniciativa privada foram ampliadas, incentivando concessões, parcerias público-privadas e novos modelos de financiamento.

“Houve um ingresso inédito de investimentos privados, inclusive internacionais, nos últimos anos. Mas entendemos que o Brasil não atingirá as metas de saneamento se não combinar diferentes modelos de atuação, envolvendo capital privado, parcerias público-privadas e também as empresas estatais eficientes, que cumprem um papel fundamental, especialmente no saneamento rural”, destacou.

Papel da ANA

Durante sua apresentação, o diretor reforçou a atuação da ANA na implementação do Marco Legal do Saneamento Básico, especialmente por meio da elaboração das Normas de Referência (NRs), instrumento criado para promover maior harmonização regulatória em um setor marcado pela diversidade de modelos de prestação e regulação existentes no país.

A Agência já publicou 15 Normas de Referência voltadas aos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos urbanos, drenagem urbana, governança regulatória, metas de universalização e regulação tarifária. As Normas têm como objetivo fortalecer a segurança jurídica, promover estabilidade regulatória e contribuir para a melhoria da prestação dos serviços.

“Acredito que uma regulação moderna, eficiente e capaz de compreender a complexidade dos serviços é um dos elementos fundamentais para avançarmos na universalização. A ANA tem cumprido esse papel no Brasil de forma eficaz”, afirmou Leonardo.

Cooperação regional

A LATINOSAN reúne representantes de governos, organismos multilaterais, instituições financeiras, agências reguladoras, empresas e organizações da sociedade civil para discutir soluções voltadas à ampliação do acesso aos serviços de saneamento na região.

A participação da ANA no evento reforça o compromisso da Agência com o fortalecimento da regulação, da governança e da cooperação internacional como instrumentos essenciais para ampliar o acesso da população aos serviços de saneamento básico e promover o desenvolvimento sustentável.