DOU publica novas tarifas do PISF para 2026

O Diário Oficial da União publicou nesta quarta-feira, 8 de abril, a resolução número 292 da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). O texto estabelece as tarifas para a prestação do serviço de adução de água bruta do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) para o ano de 2026. Os novos valores apresentam redução em relação a 2025, especialmente na tarifa de consumo, refletindo o aumento da demanda de água pelos estados atendidos pelo sistema.

A aprovação consolida o avanço do PISF na fase de operação comercial, com um modelo que garante previsibilidade e sustentabilidade. A incorporação de dados operacionais mais recentes e ajustes contratuais permitiu alinhar os custos à realidade do sistema, com foco na modicidade tarifária e no impacto para os estados beneficiados.

A resolução entra em vigor com sua publicação no DOU e terá validade até 31 de dezembro de 2026.

Tarifas de 2026

Neste ano, as tarifas do PISF apresentam redução nos dois componentes: consumo e disponibilidade. Diretamente relacionada ao volume de água solicitado, a tarifa de consumo registrou queda mais significativa, de 6,2%. A principal explicação para essa redução está no aumento da quantidade de água demandada pelos estados — Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte.

“Com o aumento do volume demandado, os custos são diluídos e a tarifa de consumo por metro cúbico tende a cair”, explica Flávia Barros, coordenadora de Regulação do PISF na ANA.

Já a tarifa de disponibilidade, que reúne custos que independem do volume de água transportado, apresentou leve redução de 0,56%, influenciada por ajustes no contrato de energia elétrica. A mudança ocorreu no contrato de uso do sistema de transmissão de energia, com redução do montante contratado no horário de ponta — período em que a energia é mais cara. Esse ajuste permitiu alinhar o consumo energético do PISF ao seu perfil real de operação.

Para 2026, a receita requerida total do PISF foi estimada em R$ 312,2 milhões. A partir desse valor, foram fixadas as tarifas de referência para todo o sistema, com a tarifa de disponibilidade em R$ 0,355 por metro cúbico e a tarifa de consumo em R$ 0,256 por metro cúbico.

Na prática, os estados beneficiados não pagam integralmente esses valores neste momento. Isso ocorre devido à regra contratual de escalonamento, que prevê uma transição gradual na responsabilidade de pagamento durante os primeiros anos de operação comercial do projeto. Em 2026, os estados arcarão com 5% da tarifa no primeiro semestre e 15% no segundo, com aumento progressivo ao longo do tempo.

Durante esse período de transição, a União, por meio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), continuará responsável por absorver a maior parte dos custos do projeto, garantindo a continuidade da operação enquanto a participação dos estados é ampliada gradualmente.

Transposição

O PISF é a maior obra de infraestrutura hídrica do país e tem como objetivo garantir segurança hídrica para milhões de pessoas no semiárido nordestino. Conhecido como a transposição do Rio São Francisco, o sistema integra bacias hidrográficas e permite o abastecimento de regiões historicamente afetadas pela escassez de água.

Ele abrange a construção de 13 aquedutos, nove estações de bombeamento, 28 reservatórios, quatro túneis, nove subestações de energia elétrica em alta tensão e 270 quilômetros de linhas de transmissão. O Eixo Leste passa por Pernambuco e Paraíba, enquanto o Eixo Norte atende municípios dos quatro estados receptores das águas do PISF - Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte. A operação do serviço de adução de água bruta do empreendimento é realizada pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR).

Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM)
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