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Desafios do monitoramento hidrológico no contexto de mudanças climáticas são apresentados pela ANA no 26º ENCOB em Vitória (ES)
A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) foi representada pelo superintendente adjunto de Gestão da Rede Hidrometeorológica, Wesley Gabrieli, no Painel Temático Do Monitoramento à Produção: Caminhos para um Uso Consciente da Água. Nesse debate da programação desta quinta-feira, 11 de setembro, do 26º Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (ENCOB), no Centro de Convenções de Vitória (ES), o servidor da ANA abordou o tema Desafios do Monitoramento Hidrológico como Insumo à Gestão de Recursos Hídricos no Contexto das Mudanças do Clima.
Em sua apresentação, Wesley abordou a relação entre a emergência climática e a segurança hídrica e apontou que a melhor gestão da água é a principal solução para a adaptação às mudanças climáticas. Entre os caminhos a serem seguidos, o superintendente adjunto colocou o monitoramento climático e hidrológico contínuo, em tempo real, com dados abertos e integrados como medida indispensável no contexto de mudanças climáticas.
Wesley falou, ainda, sobre a Rede Hidrometeorológica Nacional (RHN), que é uma rede de estações hidrológicas mantidas por instituições públicas e privadas, voltadas à geração contínua de dados representativos e confiáveis sobre os recursos hídricos situados em território brasileiro, sob coordenação da ANA. Além disso, o servidor apresentou que a RHN possui 4.753 estações pluviométricas (medem chuvas) e fluviométricas da Agência e o setor elétrico tem 2.497 estações.
O superintendente adjunto abordou a qualidade da tomada de decisão quanto à água ou a falta dela depende da confiabilidade da tempestividade dos dados hidrológicos obtidos. Outro ponto tratado por Wesley em sua apresentação foi o desafio da operação das estações da ANA que integram a RHN, já que o Brasil possui dimensões continentais, o que requer um orçamento condizente com sua importância. Segundo o servidor, para 2025 há R$ 64 milhões para a Rede entre investimento e custeio.
Para otimizar o trabalho da RHN/ANA, Wesley disse que a Agência vem buscando sinergias com estados para evitar um monitoramento em duplicidade. Também apontou que a ANA atua para estabelecer a obrigatoriedade do monitoramento hidrológico por usuários outorgados, conforme o porte e a localização deles em bacias com escassez de água. Outra medida apresentada foi a possibilidade de financiamento da Rede por meio de fundos, emendas parlamentares e recursos da cobrança pelo uso da água.
Sobre o custeio da RHN, Wesley fez um alerta aos membros de comitês sobre a importância do uso de recursos da cobrança pelo uso da água nas bacias para essa finalidade. “O cenário orçamentário não está legal, não tem perspectiva de melhoria. Nós temos cada vez mais demandas de monitoramento e não temos orçamento nem para manter o que nós temos hoje [em termos de monitoramento hidrológico]. E nós vamos precisar do apoio de vocês, trabalhar juntos, já que esse é um tema e a água nos une. [...] A gente vai precisar, com vocês, com a anuência de vocês, começar a aplicar os recursos da cobrança pelo uso das bacias no monitoramento, conforme os planos plurianuais de aplicação. [...] Sem dados de monitoramento a gente não consegue fazer nem plano [de recursos hídricos], nem diagnóstico do plano”, concluiu o superintendente adjunto.
Esse painel temático foi moderado pela assessora técnica da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) Jordana Girardello. Nele também participaram outros dois painelistas: o presidente da Associação dos Irrigantes do Estado do Espírito Santo (ASSIPES), Thiago Orletti; e a vice-presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Caratinga (CBH Caratinga/MG), Nádia Rocha.
Comitês de bacias
Um dos fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, a Lei nº 9.433/1997, é que a gestão das águas deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades. Nesse sentido, como parte do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), os comitês de bacias hidrográficas funcionam como “Parlamentos das Águas”, reunindo representantes de diferentes setores usuários do recurso, de comunidades tradicionais e do Poder Público em torno de um interesse comum: a solução de conflitos e o estabelecimento de regras para o uso da água.
O 26º ENCOB
O 26° Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (ENCOB) acontece em Vitória (ES) entre 8 e 13 de setembro com o tema Emergência Climática: Povos e Territórios – Água É o que nos Une. Realizado pelo Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (FNCBH), em parceria com o Governo do Estado do Espírito Santo, o evento é organizado pela Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (ASSEMAE) e conta com apoio da ANA para reunir representantes dos comitês de bacias hidrográficas de todo o País, gestores públicos, usuários da água, sociedade civil, acadêmicos e demais públicos envolvidos com a gestão participativa dos recursos hídricos.
Com painéis temáticos, oficinas, atividades culturais, exposições e momentos de integração, o ENCOB 2025 estimula a reflexão sobre os impactos crescentes das mudanças climáticas nos territórios e modos de vida no intuito de fortalecer a governança das águas como eixo estruturante para a adaptação, justiça ambiental e sustentabilidade. Nesse sentido, o 26º Encontro destaca o papel estratégico dos comitês de bacia como espaços democráticos de construção de soluções frente às crises que afetam a disponibilidade, o acesso e a qualidade da água.
Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM)
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)
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