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ANA realiza visita técnica ao Centro de Dados do SERPRO para tratar da Plataforma Águas Brasil
A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) realizou uma visita técnica ao Centro de Dados e ao Centro de Comando da Regional Brasília do SERPRO em 15 de agosto. Representaram a ANA nessa agenda o diretor interino Marco Neves; o superintendente de Tecnologia da Informação, Mosar Rabelo Junior; entre outros servidores demais representantes da Agência.
O SERPRO, juntamente com a ANA, vem desenvolvendo a Plataforma Águas Brasil, que é uma ferramenta nacional de gestão dos recursos hídricos que integrará dados nacionais, estaduais e distritais sobre outorga de direito de uso de recursos hídricos, fiscalização desses usos, cobrança pelo uso da água e arrecadação.
A Plataforma reunirá dados de águas superficiais e subterrâneas num só lugar, recomendações para os usuários por inteligência artificial (IA), dados e informações atualizados e de qualidade dos órgãos gestores de recursos hídricos, outorga instantânea nato digital, entre outras funcionalidades. Com isso, irrigantes poderão ter o processo de regularização do uso de água simplificado.
Durante a visita, o diretor interino Marco Neves ressaltou a importância do Águas Brasil. "A ANA está com o projeto da Plataforma Águas Brasil, sendo hospedado e desenvolvido pelo SERPRO. Ao conhecermos a estrutura, segurança e logística onde essa solução está sendo abrigada, ficamos impressionados com o que é disponibilizado pela empresa. A Plataforma Águas Brasil está sendo construída com o objetivo de integrar dados, serviços e sistemas de gestão de recursos hídricos, como regulação, automonitoramento, fiscalização e cobrança. A proposta busca fortalecer a governança da água com uma atuação articulada entre União, estados e o Distrito Federal, de forma tão integrada quanto são, na prática, as próprias bacias hidrográficas e aquíferos do País", destacou o diretor interino Marco Neves.
A outorga
A outorga de direito de uso de recursos hídricos é um instrumento de gestão que está previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos, cujo objetivo é assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso aos recursos hídricos. Para corpos d’água de domínio da União, a competência para edição da outorga é da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico. Assista à animação da ANA para saber mais sobre a outorga.