ANA realiza curso no Amapá com foco no novo marco legal do saneamento básico

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), em parceria com o Governo do Estado do Amapá, realizou nesta quinta-feira, 22 de maio, o curso sobre a implementação do marco legal do saneamento básico. A capacitação foi realizada no auditório do Ministério Público do Estado do Amapá (MPAP), em Macapá, pelo superintendente adjunto de Regulação de Saneamento Básico da ANA, Alexandre Anderáos, e pela assessora Beatrice do Valle.

O intuito do curso foi abordar o novo marco legal do saneamento básico e discutir conceitos fundamentais envolvendo a prestação regionalizada dos serviços de saneamento e apoio técnico e financeiro da União. Além disso, o treinamento tratou da Agenda Regulatória da ANA e das normas de referência já publicadas pela agência reguladora, assim como abordou a estruturação de projetos de saneamento apoiados pelo governo federal.

A abertura contou com palestras do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), do Ministério das Cidades (MCIDADES), da ANA e do vice-governador do Amapá, Antônio Teles Junior, sobre o novo marco legal na perspectiva do Governo do Estado do Amapá.

Além da etapa presencial realizada no dia 22, o curso é realizado em formato on-line, autoinstrucional e com exibição de videoaulas e leituras dos materiais que devem ser acessados no link informado por e-mail aos inscritos. Além disso, nos dias 23, 25 e 27 de junho, das 14h às 17h, serão realizados encontros virtuais através da plataforma Microsoft Teams. Os links para as sessões interativas serão disponibilizados no mural do curso no Ambiente Virtual de Aprendizagem da ANA (AVA-ANA).

ANA e o marco legal do saneamento básico

Com o novo marco legal do saneamento básico, Lei nº 14.026/2020, a ANA recebeu a atribuição regulatória de editar normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil, que incluem: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas. 

A mudança busca uniformizar as normas do setor para atrair mais investimentos para o saneamento, melhorar a prestação e levar à universalização desses serviços até 2033. Para saber mais sobre a competência da ANA na edição de normas de referência para regulação do saneamento, acesse a página www.gov.br/ana/assuntos/saneamento-basico. 

Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM) 
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) 
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