Agência assina carta conjunta com estados da Amazônia Legal no segundo dia do 3º Fórum Brasil das Águas

No segundo dia de programação do 3º Fórum Brasil das Águas, realizado nesta terça-feira (5), em São Luís (MA), a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) participou da reunião do Grupo Técnico da Agenda Azul da Amazônia Legal (GTAA), que resultou na assinatura da Carta Conjunta de Intenção pela Integração da Regulação dos Usos de Recursos Hídricos na Amazônia Legal, firmada entre a Agência e os nove estados da região.

A iniciativa estabelece um compromisso de atuação colaborativa e integrada entre a ANA e os estados amazônicos para fortalecer a regulação dos usos de recursos hídricos, com foco na troca de informações, harmonização de práticas e desenvolvimento de soluções conjuntas para a gestão das águas. Para além de acordos bilaterais, a proposta prioriza uma abordagem multilateral, com atuação em bloco entre a Agência e os estados da Amazônia Legal.

O diretor-presidente interino da ANA, Leonardo Góes, e a diretora Larissa Rêgo representaram a Agência na atividade. O encontro reuniu representantes dos órgãos gestores estaduais em torno de uma agenda comum voltada ao aprimoramento da governança hídrica na região.

Durante a assinatura, Leonardo Góes destacou a relevância da iniciativa para o fortalecimento das políticas públicas. “Tenho certeza de que essa iniciativa do GT da Amazônia, que congrega os estados que compartilham os desafios que enfrentamos na Amazônia Legal, de diversas ordens, torna necessário um olhar diferenciado para a região no quesito aplicação de políticas públicas”, afirmou.

A diretora Larissa Rêgo também reforçou o papel institucional da Agência na articulação entre os entes federativos e na promoção de resultados concretos para a sociedade. “Essa é a proposta da Diretoria Colegiada, de apoiar e de fomentar os setores. A ANA ainda tem esse papel, na Lei das Águas, de tentar equalizar os nossos usos múltiplos da água. Então, aqui somos pontes, canais para que a gente consiga trazer cada vez mais uma entrega maior para a sociedade”, afirmou”, afirmou.

A carta de intenção também está associada à Plataforma Águas Brasil, ferramenta voltada à integração de dados sobre recursos hídricos. “A plataforma Águas Brasil trata de integrar bases de dados. Esse, sim, eu acho que é o maior desafio federativo da política pública: integrar as bases de dados. A boa gestão dos recursos hídricos parte de ter uma base de dados confiável e integrada”, destacou o diretor-presidente.

De acordo com o documento, a parceria prevê a realização de encontros temáticos multilaterais entre a ANA e os estados, com foco em temas como a Plataforma Águas Brasil, cadastro de usuários, base hidrográfica e integração de sistemas de outorga, além da construção de bases de dados compartilhadas e da articulação entre os instrumentos regulatórios.

A carta também reconhece que os estados poderão manter seus sistemas próprios de outorga, com integração às bases nacionais, especialmente ao Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos (CNARH), de forma a garantir uma base unificada, consistente e atualizada sobre a demanda de uso da água no país.

Outro ponto central é o compromisso de atuação conjunta entre ANA e estados, com compartilhamento de capacidades técnicas e institucionais. Como encaminhamento, o documento prevê a realização de workshops e encontros técnicos e o avanço das tratativas para futuros Acordos de Cooperação Técnica, com perspectiva de formalização até dezembro de 2026.

Para o superintendente de Regulação de Usos de Recursos Hídricos da ANA, Marco Neves, o principal diferencial da iniciativa está na atuação conjunta e coordenada.

“A proposta explicita o compromisso de trabalho entre a ANA e os estados da Amazônia Legal, em uma abordagem multilateral. Esse modelo em bloco permite otimizar recursos financeiros e humanos, ao mesmo tempo em que fortalece a integração da regulação dos usos de recursos hídricos na região e a troca de experiências entre os Estados”, explica.

Saneamento

Leonardo Góes também participou do painel "Água e Saneamento", realizado na parte da tarde durante o 3º Fórum Brasil das Águas. Em sua fala, ele traçou um panorama dos avanços regulatórios e dos principais gargalos que ainda travam a universalização do saneamento no Brasil.

O diretor destacou o novo marco legal do saneamento básico, Lei nº 14.026/2020, como um avanço fundamental por estabelecer metas concretas. “A legislação colocou metas que até então não eram colocadas. Falando atualmente ainda, passamos pouco de 50 % da cobertura de esgotamento sanitário no país”, afirmou.

Ele defendeu que a universalização só será possível com um modelo misto, combinando companhias estaduais, iniciativa privada, PPPs, concessões e parcerias. "Não há possibilidade de ser feito sozinho", pontuou.

O fórum

Com o tema central "Água, a maior riqueza do Brasil", o 3º Fórum Brasil das Águas é promovido pela Rede Brasil de Organismos de Bacias Hidrográficas (Rebob), formada por representantes de consórcios de municípios, comitês de bacias hidrográficas, associações de usuários, agências de bacia e outros órgãos. A programação inclui seminários dos comitês de bacias, reuniões de conselhos e grupos gestores, painéis temáticos, grupos de trabalho e atividades paralelas como exposições, lançamento de livros e teatro. 

O evento segue até o dia 8 de maio, reunindo gestores públicos, especialistas e representantes da sociedade para discutir temas como sustentabilidade, mudanças climáticas e governança hídrica.

Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM) 
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) 
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