ANA e órgãos estaduais aprovam captação suplementar temporária para o Cantareira

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), a Agência de Águas do Estado de São Paulo (SP Águas), o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) e o Instituto Estadual do Ambiente (INEA/RJ) emitiram comunicado conjunto nesta segunda-feira, 29 de setembro, autorizando, em caráter excepcional e temporário, a captação suplementar de água do reservatório da usina hidrelétrica Jaguari para o reservatório Atibainha, que integra o Sistema Cantareira.

A medida foi solicitada pela SABESP diante da severa estiagem que atinge a Região Metropolitana de São Paulo (RMSP). Com a decisão, o volume anual máximo a ser transposto da UHE Jaguari para o Atibainha em 2025 passa de 162 hm³ para até 186,7 hm³. O acréscimo autorizado corresponde a 24,7 hm³, o equivalente a 1% do volume útil do Sistema Paraíba do Sul e a 3,1% do volume do reservatório Jaguari.

Condições da autorização

A captação suplementar poderá ocorrer até 31 de dezembro de 2025 e será suspensa caso o Sistema Cantareira opere acima de 60% do seu volume útil. Durante o período de vigência, a vazão média autorizada no Jaguari será de até 7,6 m³/s.

A SABESP fica responsável por adotar medidas de mitigação para eventuais impactos nos usos da água decorrentes da redução de nível nos reservatórios da UHE Jaguari e da UHE Paraibuna. Também foram mantidos os limites mínimos de vazão a jusante do barramento de Santa Cecília, garantindo 71 m³/s de defluência mínima instantânea e 119 m³/s de bombeamento para o rio Guandu, conforme previsto na Resolução Conjunta ANA/DAEE/IGAM/INEA nº 1.382/2015.

A deliberação reflete o cenário crítico da estiagem na RMSP e busca assegurar o abastecimento público, que é prioridade em situações de escassez segundo a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997).

Segundo os órgãos signatários, a transposição extraordinária não trará impactos significativos ao volume armazenado no Jaguari, considerando as regras já estabelecidas para a operação do Sistema Paraíba do Sul.

Cooperação federativa

O comunicado foi assinado pela diretora-presidente da ANA, Verônica Sánchez da Cruz Rios, pela diretora-presidente da SP Águas, Camila Rocha Cunha Viana, pelo diretor-geral do IGAM, Marcelo da Fonseca, e pelo presidente do INEA/RJ, Renato Jordão Bussiere.

A decisão destaca a importância do compartilhamento racional e integrado dos recursos hídricos da bacia do rio Paraíba do Sul, que abastece milhões de pessoas nas regiões metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro e Campinas (SP).

Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM) 
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