ANA destaca desafios e avanços das metas do ODS 6 no 3º Fórum Brasil das Águas

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) participou, nesta última quarta-feira (6), do painel “Água e desenvolvimento sustentável – uma visão estruturante da gestão da água”, durante o terceiro dia de programação do 3º Fórum Brasil das Águas, em São Luís (MA). Representando a Agência, a coordenadora de Conjuntura e Indicadores de Recursos Hídricos da Superintendência de Estudos Hídricos e Socioeconômicos (SHE), Marcela Ayub Brasil, apresentou o panorama “ODS 6 no Brasil – Evolução das metas e desafios”, com destaque para os avanços e obstáculos relacionados à segurança hídrica, saneamento, gestão integrada dos recursos hídricos e desigualdades no acesso ao saneamento e à higiene no país.

A participação ocorreu no painel moderado pelo vice-presidente da Rede Brasil de Organismos de Bacias Hidrográficas (Rebob), Rodrigo Hajjar. Durante a apresentação, Marcela abordou os principais indicadores do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 6 (ODS 6), da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), voltado à garantia da disponibilidade e da gestão sustentável da água e do saneamento para todos.

A coordenadora destacou o papel estratégico da ANA no monitoramento dos indicadores do ODS 6 e na articulação com diferentes instituições para o avanço das metas relacionadas à segurança hídrica, saneamento e gestão integrada dos recursos hídricos.

“O ODS 6 traduz a resiliência hídrica em metas operacionais e mensuráveis, orientando ações para a segurança hídrica e o desenvolvimento sustentável”, afirmou. Segundo ela, “a ANA exerce papel central no monitoramento dos indicadores e no apoio ao atingimento das metas, em articulação com diversas instituições parceiras”.

Marcela ressaltou ainda que, apesar dos avanços registrados nos últimos anos, alguns indicadores seguem com evolução lenta, especialmente aqueles relacionados à gestão integrada dos recursos hídricos, saneamento e participação social.

“Apesar dos avanços, o progresso em algumas metas ainda é lento, reforçando a necessidade de fortalecer o SINGREH, a coordenação nacional e a capacidade institucional nos estados e bacias hidrográficas”, destacou.

Desigualdades no acesso à água e saneamento

Um dos pontos centrais da apresentação foi o panorama das desigualdades no acesso à água, esgotamento sanitário e higiene no Brasil. Marcela apresentou dados que evidenciam diferenças regionais e sociais no acesso aos serviços básicos, especialmente em populações vulnerabilizadas.

Segundo os dados apresentados, 16,3 milhões de pessoas vivem em favelas e comunidades urbanas no país. Nesse grupo, 4,5% não possuem água canalizada e 56% não têm acesso à coleta e tratamento de esgoto.

Marcela também chamou atenção para os impactos desproporcionais da ausência de saneamento sobre as mulheres. Segundo os dados apresentados, 4,7 milhões de mulheres no Brasil vivem sem água canalizada e 44,7 milhões não possuem acesso ao esgotamento sanitário seguro.

Gestão integrada e fortalecimento institucional

Na apresentação, a coordenadora da ANA também abordou os desafios relacionados ao indicador 6.5.1 do ODS 6, que mede o grau de implementação da Gestão Integrada de Recursos Hídricos (GIRH) nos países. Entre os pontos mais críticos identificados estão a participação pública na gestão das águas, o controle da poluição, a gestão de aquíferos e o financiamento das políticas hídricas.

Marcela destacou que fatores institucionais e restrições orçamentárias impactaram a evolução do indicador nos últimos anos, incluindo mudanças no Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) entre 2019 e 2022 e a redução de recursos destinados ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH).

Ao encerrar a participação, ela ressaltou a importância do monitoramento contínuo dos indicadores para orientar políticas públicas e reforçou o papel do Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) 2022–2040 como eixo estratégico para o fortalecimento da governança hídrica no país.

“A implementação do PNRH 2022–2040 representa importante alinhamento com a Agenda 2030 e contribui para a segurança hídrica no longo prazo”, afirmou. Marcela também destacou que programas consolidados da ANA, como Progestão, QualiÁgua e Produtor de Água, seguem fortalecendo o apoio aos estados, bacias hidrográficas e demais atores do SINGREH.

Com o tema central “Água, a maior riqueza do Brasil”, o 3º Fórum Brasil das Águas reuniu, entre os dias 4 e 8 de maio, gestores públicos, especialistas, pesquisadores, representantes de comitês de bacia, usuários de recursos hídricos e organizações da sociedade civil para discutir segurança hídrica, mudanças climáticas, saneamento, governança e sustentabilidade.

Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM) 
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) 
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