ANA contextualiza cortes nos orçamentos da instituição e da cobrança pelo uso da água durante reunião plenária do CBHSF

Durante a 49ª Plenária Ordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), em Brasília, o diretor interino da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) Nazareno Araújo abordou o contingenciamento dos recursos da cobrança pelo uso da água e da própria ANA. Segundo o diretor interino, o orçamento da Agência caiu 35%, entre 2020 e 2025, com valores corrigidos pela inflação do período, mesmo com a autarquia tendo recebido a atribuição de edição de normas de referência para o setor de saneamento básico em 2020. Nesse período, o orçamento do órgão foi reduzido de R$ 301,5 milhões para R$ 196,4 milhões.

Outro ponto abordado por Nazareno Araújo foi a cobrança pelo uso de recursos hídricos, cuja receita estimada para este ano era de R$ 156,3 milhões, sendo que a Lei Orçamentária Anual (LOA) cortou R$ 46,7 milhões deste montante. De acordo com o dirigente da ANA, esse corte gera um risco de não arrecadação por desestimular os usuários de água a pagarem a cobrança pelo uso da água por não terem a certeza de que os recursos arrecadados retornarão em prol das bacias hidrográficas onde são pagos. 

Quanto aos recursos provenientes da Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos (CFURH), vinda do setor elétrico, Nazareno apresentou que a receita estimada de R$ 272,8 milhões foi reduzida em R$ 78 milhões. Com isso, o diretor interino explicou que esse corte pode diminuir recursos da capacitação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) e acarretar o não pagamento do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (PROGESTÃO) a todas as unidades da Federação ou redução significativa dos pagamentos pelos resultados alcançados. 

Além disso, os cortes orçamentários podem motivar a desativação de 1/3 dos pontos de monitoramento da Rede Hidrometeorológica Nacional (RHN), que afeta a rede de alerta de eventos extremos – como secas e enchentes – e salas de situação. Outra possibilidade pontuada por Nazareno foi a redução das manutenções dos equipamentos, o que pode comprometer a qualidade dos dados gerados. 

Nazareno falou, ainda, sobre as medidas que a ANA vem adotando para reverter o quadro atual, como a proposição de emendas parlamentares; ajustes administrativos para cortes de gastos; apresentação no Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) sobre a temática; e ofício explicando os cortes e pedindo medidas encaminhado à Casa Civil da Presidência da República, ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), à Secretaria de Orçamento Federal (SOF), à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Tribunal de Contas da União (TCU) e outras instituições. 

A cobrança pelo uso da água 

A cobrança pelo uso da água é um dos instrumentos de gestão instituídos pela Lei nº 9.433/1997 e busca estimular o uso racional da água e gerar recursos para investimentos na recuperação e preservação dos mananciais onde existe a cobrança. Os valores arrecadados junto aos usuários de água (como irrigantes, indústrias, mineradoras e empresas de saneamento) são repassados integralmente pela ANA à agência de água da bacia (ou à entidade delegatária que exerce tal função) para que sejam aplicados em ações escolhidas pelo respectivo comitê de bacia hidrográfica. Assista à animação da ANA para saber mais sobre a cobrança pelo uso da água. 

Rio São Francisco 

O rio São Francisco nasce na Serra da Canastra (MG), e chega à sua foz, no Oceano Atlântico, entre Alagoas e Sergipe, percorrendo cerca de 2.800km, passando por Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Alagoas e Sergipe. O Velho Chico é o rio 100% nacional com maior extensão. A bacia possui 505 municípios e engloba parte do Semiárido, que corresponde a aproximadamente 58% desta região hidrográfica, que está dividida em quatro unidades: Alto, Médio, Submédio e Baixo São Francisco.

O CBHSF 

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco é um órgão colegiado e que conta com participação do Poder Público, sociedade civil e usuários de água. A instituição busca realizar a gestão descentralizada e participativa dos recursos hídricos da bacia para proteger os seus mananciais e contribuir para o seu desenvolvimento sustentável. O CBHSF foi criado pelo decreto presidencial em 5 de junho de 2001 e possui 62 membros titulares, sendo que os usuários somam 38,7% do total de membros; o Poder Público (federal, estadual e municipal) representa 32,2%; a sociedade civil totaliza 25,8%; e as comunidades tradicionais 3,3%. 

Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM)
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)
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