Agência discute implicações regulatórias tarifárias nas Parcerias Público-Privadas no saneamento básico em painel do 33º CBESA

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) marcou presença nesta segunda-feira, 26 de maio, no Painel C6 – PPPs no Saneamento Básico: Implicações Regulatórias Tarifárias, durante o 33º Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental (CBESA), no Ulysses Centro de Convenções, em Brasília. O coordenador de Regulação Tarifária, Renê Gontijo, representou a Agência nesse debate e abordou as implicações regulatórias tarifárias em Parcerias Público-Privadas (PPPs) no saneamento básico.

Além de Renê, o painel contou com o diretor executivo da Pezco Economics, Gabriel de Bragança; do superintendente de Fiscalização de Saneamento da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (ARSESP) e membro da Câmara Técnica (CT) de Regulação e Tarifa da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES), Luiz Antônio Oliveira Jr.; do gerente de Regulação Econômica da Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (ARSP/ES), Verival Pereira; e da moderadora Francesca Mariutti, da Manesco, Ramires, Peres, Azevedo Marques Sociedade de Advogados.

Renê, em sua fala inicial, falou sobre as normas de referências da ANA. “Temos, para a regulação tarifária, assunto que vai estar dentro da norma de referência de revisão tarifária, que é a nossa quarta norma de referência de uma série de quatro normas de regulação tarifária para água e esgoto. Tivemos norma de modelo de regulação, norma de reajuste tarifário, estamos hoje com a norma de estrutura tarifária que trata de tarifa social, que é um tema bastante quente, bastante aguardado pelo setor. E essa temática das PPPs no âmbito das companhias estaduais vai ser abordada na norma de reajuste tarifária, que está hoje em estudo”, informou o coordenador de Regulação Tarifária.

Gontijo trouxe também informações sobre a Lei de Parcerias Público-Privadas. “Em âmbito federal, a lei de PPPs, a Lei 11.079, traz de forma bem taxativa que as agências reguladoras precisam acompanhar o edital de licitação das PPPs e acompanhar a fiscalização. Então, no âmbito federal, essa é a regra e isso é feito em todas as concessões da União. Acontece que não têm situações semelhantes em que uma empresa faz uma subconcessão, uma subdelegação, para um parceiro privado. Então, essa questão está na Agenda Regulatória da ANA, a gente está estudando. Temos uma contratação para uma consultoria em que nós vamos avaliar de forma jurídica, econômica, porque é uma questão jurídica se essa relação deve ou não ser regulamentada; mas ela deriva de uma questão econômica, que é uma concessão monopolística de um bem público, de infraestrutura, serviço essencial à população”, disse Renê.

Em sua fala final, Renê Gontijo abordou os grupos de trabalho e contribuições coletadas pela Agência. “Nós estamos ali tomando contribuições e o grupo de trabalho tem por objetivo coletar as contribuições, consolidar as contribuições, formar um relatório final, que não é conclusivo, ele é apenas meramente uma parte da tomada de subsídios. Então, ele vai revelar as opiniões, percepções de cada um dos atores diante da situação, quais seriam as vantagens, desvantagens, possíveis riscos, depois de uma longa discussão que foram tidas nessas sessões de grupo de trabalho e o relatório final vai compor o processo regulatório da norma de referência”, finalizou Gontijo.

ANA e o marco legal do saneamento básico

Com o novo marco legal do saneamento básico, Lei nº 14.026/2020, a ANA recebeu a atribuição regulatória de editar normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil, que incluem: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas. 

A mudança busca uniformizar as normas do setor para atrair mais investimentos para o saneamento, melhorar a prestação e levar à universalização desses serviços até 2033. Para saber mais sobre a competência da ANA na edição de normas de referência para regulação do saneamento, acesse a página www.gov.br/ana/assuntos/saneamento-basico.

O 33º CBESA

Realizado pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental e com o apoio da ANA, o 33º Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental acontece em Brasília, entre 25 e 28 de maio, com o tema Saneamento para Quem não Tem - Inovar para Universalizar! O evento promove 50 painéis sobre engenharia sanitária e ambiental no Brasil e é um espaço para a apresentação de aproximadamente 1.800 trabalhos científicos. Esse encontro nacional também é palco para demonstração de tecnologias inovadoras e soluções em prol da universalização do acesso aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário de forma sustentável.

Além disso, o 33º CBESA aborda outras temáticas do setor, como: saneamento rural, manejo de resíduos sólidos, manejo de águas pluviais, drenagem urbana, recursos hídricos, meio ambiente, eficiência energética e tecnologias limpas. Simultaneamente ao 33º Congresso – que conta com estande da ANA em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) – acontece a Feira Internacional de Tecnologias de Saneamento Ambiental (FITABES) com cerca de 120 empresas expositoras.

Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM)
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)
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