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Reunião define regras para uso da água dos açudes Santo Antônio e Carnaúba, no Rio Grande do Norte

Publicado em 05/08/2026 15h07

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A Reunião Anual de Alocação de Água do Sistema Hídrico Santo Antônio (Sabugi)–Carnaúba definiu, de forma participativa, as condições de uso da água dos dois açudes para o próximo período. Localizados na região do Seridó, no Rio Grande do Norte, os reservatórios são importantes para o abastecimento de São João do Sabugi e de Caicó, município que também dispõe de outras fontes de água.

Promovida pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) no dia 4 de agosto, a reunião contou com mais de 200 participantes. Estiveram presentes representantes da Prefeitura e da Câmara Municipal de São João do Sabugi, da Prefeitura de Caicó, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Rio Grande do Norte (SEMARH/RN), do Instituto de Gestão das Águas do Rio Grande do Norte (IGARN), da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN) e do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Piancó-Piranhas-Açu, além de moradores e usuários de água da região.

A participação da população foi motivada, principalmente, pela situação registrada em 2025, quando o volume armazenado no Açude Santo Antônio, também conhecido como Sabugi, chegou a aproximadamente 1 milhão de metros cúbicos. Com a redução do volume, houve piora na qualidade da água, o que impossibilitou a captação pela CAERN a partir de novembro daquele ano. Durante a reunião, moradores reivindicaram a adoção de medidas para evitar que o problema volte a ocorrer.

Ao final das discussões, foi construído um consenso sobre as condições de uso dos dois reservatórios. Para o Açude Santo Antônio, foram acordadas vazões de 18 litros por segundo para a CAERN, destinadas ao abastecimento público, e de 8 litros por segundo para a pequena irrigação no entorno do reservatório. Não haverá liberação de água para o trecho do rio localizado após a barragem (jusante).

No Açude Carnaúba, foram definidos 5 litros por segundo para a CAERN, destinados ao abastecimento por carros-pipa, e 8 litros por segundo para a irrigação nas proximidades do reservatório. Também foi acordada a liberação de 1,2 hectômetro cúbico — equivalente a 1,2 milhão de metros cúbicos — para o trecho do rio localizado após a barragem (jusante), a fim de atender ao consumo humano e animal.

As regras completas serão registradas no Termo de Alocação de Água do Sistema Hídrico Santo Antônio–Carnaúba, com publicação prevista para a próxima semana. O documento estabelecerá os limites, as condições de uso dos recursos hídricos e as regras de operação dos reservatórios. No caso do Sistema Hídrico Sabugi, essas condições também deverão observar a Resolução ANA nº 59/2019, que estabelece o marco regulatório para o uso das águas do sistema.

Embora sejam reservatórios de menor porte, os açudes Santo Antônio e Carnaúba têm importância estratégica para a população de São João do Sabugi, que depende diretamente de suas águas. A reunião permitiu conciliar critérios técnicos, necessidades sociais e diferentes usos da água por meio da participação dos órgãos envolvidos e da comunidade local.

Alocação de água

A alocação de água é um processo participativo de gestão utilizado para disciplinar os usos múltiplos em sistemas hídricos que enfrentam escassez, estiagens intensas, situações emergenciais ou conflitos pelo uso do recurso. Nas reuniões públicas, órgãos gestores, operadores dos reservatórios, usuários e comunidades discutem soluções e definem regras para o período seguinte, com reavaliação anual.

Os termos de alocação para sistemas hídricos com águas de domínio da União são regulamentados pela Resolução ANA nº 46/2020. O instrumento estabelece limites, regras e condições para os usos da água e para a operação dos reservatórios. As outorgas de direito de uso emitidas pela ANA nos sistemas abrangidos ficam submetidas ao respectivo termo de alocação e às diretrizes dos marcos regulatórios vigentes.

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