CBH Piancó-Piranhas-Açu anuncia resultado preliminar da habilitação da seleção para Agência de Água da bacia

O Comitê da Bacia Hidrográfica do rio Piancó-Piranhas-Açu (CBH PPA) publicou em 10 de julho o resultado preliminar da habilitação da entidade proponente do processo de seleção de entidade delegatária para exercer as funções de Agência de Água da bacia. A instituição selecionada foi a Agência de Bacia Hidrográfica Peixe Vivo (Agência Peixe Vivo) e o prazo para interposição de recurso administrativo sobre o processo seletivo vai até 17 de julho. 

A Entidade selecionada por meio do Edital de Chamamento Público nº 1/2026, após deliberação em plenário do CBH PPA, será indicada ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), o qual decidirá sobre a delegação proposta pelo Comitê. A organização selecionada estará apta para desempenhar funções técnico-executivas, operacionais, administrativas e financeiras, caso celebre contrato de gestão com a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), conforme estabelece a Lei nº 9.433/1997 – a Política Nacional de Recursos Hídricos. 

Esse processo seletivo tem como objetivo selecionar uma entidade delegatária apta a desempenhar as funções de Agência de Água da bacia do rio Piancó-Piranhas-Açu, de modo a apoiar a implementação dos instrumentos de gestão e fortalecer a governança das águas na região. 

Os documentos pertinentes a esse chamamento público estão disponíveis no site do CBH PPA e disponíveis em: https://cbhpiancopiranhasacu.org.br/acompanhe-chamamento-publico-para-entidade-delegataria/. 

As Agências de Água integram o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) e a sua criação deve ser solicitada pelo comitê de bacia hidrográfica e autorizada pelo respectivo conselho de recursos hídricos. A viabilidade financeira de uma Agência de Água deve ser assegurada pela cobrança pelo uso de recursos hídricos em sua área de atuação. 

Enquanto as Agências de Água, que atuam como braço executivo dos comitês, não estiverem constituídas, os conselhos de recursos hídricos podem delegar, por prazo determinado, o exercício de funções de competência das Agências de Água para organizações sem fins lucrativos – estas são as entidades delegatárias.

Essas instituições, ao celebrarem contratos de gestão com a ANA, são responsáveis pela aplicação dos recursos arrecadados com a cobrança pelo uso da água na bacia hidrográfica onde atuam e são denominadas entidades delegatárias das funções de Agências de Água. A aplicação dos recursos da cobrança acontece de acordo com o planejamento aprovado pelo respectivo comitê de bacia. 

A bacia hidrográfica do rio Piancó-Piranha-Açu  

A bacia hidrográfica do rio Piancó-Piranhas-Açu abrange um território de 42.900km², distribuído entre a Paraíba e o Rio Grande do Norte, onde vivem aproximadamente 1,55 milhão de habitantes. A bacia está totalmente inserida em território Semiárido, com precipitações médias variando entre 400 e 800mm anuais concentradas entre fevereiro e maio. A concentração das chuvas em poucos meses do ano, associada à geomorfologia da região, caracterizada por solos rasos formados sobre um substrato cristalino, com baixa capacidade de armazenamento, é responsável pelo caráter intermitente dos rios da região. 

Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM)
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)
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