ANA abre 3º Encontro Nacional das Entidades Reguladoras Infranacionais de Saneamento Básico

Começou, nesta terça-feira (1º/9), o 3º Encontro Nacional das Entidades Reguladoras Infranacionais de Saneamento Básico (III EERIs). Realizado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), o evento reúne especialistas, gestores públicos e representantes de entidades reguladoras infranacionais (ERIs) municipais, intermunicipais, estaduais e distritais de todo o país para dialogar sobre temas relacionados à regulação e ao desenvolvimento do setor de saneamento básico. O evento, que segue até quinta-feira, 3 de setembro, está sendo realizado no auditório do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Distrito Federal (CREA-DF), em Brasília. Pela primeira vez, o Encontro é realizado em formato híbrido, com participação presencial e on-line.

A mesa de abertura contou com a participação da diretora-presidenta interina da ANA, Cristiane Battiston. Ao dar as boas-vindas aos participantes, Battiston destacou o crescimento do evento a cada edição. Ela agradeceu a presença de cada uma das ERIs representadas e disse que “é trabalho de vocês que sustenta, no dia a dia, a qualidade e a continuidade dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo de águas pluviais”. 

A diretora-presidenta interina reafirmou que a missão da ANA é induzir, por meio das normas de referência (NRs), diretrizes para a qualidade regulatória, sempre respeitando a autonomia das ERIs. Segundo ela, o objetivo é que essa autonomia se traduza em segurança para prestadores, investidores e usuários dos serviços. “A ANA entendeu, desde cedo, que o alcance das metas de universalização do saneamento só seria possível se houvesse uma relação estreita e de confiança entre vocês e a gente”, disse.

Battiston também apresentou um retrato do cenário regulatório do país: a ANA conta hoje com 83 ERIs cadastradas, sendo 39 municipais, 25 estaduais e 19 intermunicipais. Isso representa uma multiplicidade de arranjos institucionais que, segundo ela, é um dos maiores desafios para a construção de uma regulação nacionalmente coerente.

Sobre a produção normativa da Agência, Battiston informou que já foram aprovadas 16 normas de referência, a mais recente delas sobre contabilidade regulatória. Ainda para este ano, estão previstas mais três: instrumentos negociais, águas de reuso e revisão tarifária. "Contem com a ANA como parceira técnica, como indutora de padrões e como interlocutora permanente", finalizou.

A importância da regulação

Os demais participantes da mesa de abertura abordaram a importância da regulação a partir de diferentes perspectivas.

Adriana Resende Avelar, presidente do CREA-DF deu as boas-vindas aos participantes e afirmou que "discutir saneamento é discutir qualidade de vida, saúde pública, desenvolvimento", destacando o papel da engenharia na construção de soluções eficientes e sustentáveis.

Rudinei Toneto Junior, coordenador de projetos e membro do conselho curador da Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia (Fundace), disse ser muito importante para a instituição participar do evento e mencionou o intenso trabalho desenvolvido pela ANA na elaboração das 16 normas de referência publicadas nos últimos anos.

Vinícius Benevides, presidente da Associação Brasileira de Agências Reguladoras (ABAR), tratou dos investimentos em infraestrutura de saneamento no país e elogiou a atuação do setor privado: "no ano passado foram 280 bilhões de investimentos em infraestrutura, sendo que 235 foram feitos pelo setor privado". Ele defendeu estabilidade, previsibilidade e flexibilidade na agenda regulatória diante de temas como inteligência artificial e mudanças climáticas.

Flávia Carneiro, especialista sênior de água e saneamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), afirmou que, "para a universalização, precisamos de investimentos. Para o investimento sustentável, precisa de segurança, e para a segurança, precisa de regulação". Disse ainda que uma regulação rígida não atende às necessidades do país e que as entidades infranacionais, por estarem em contato diário com a sociedade e conhecerem as realidades locais, são o caminho para o avanço da regulação no Brasil.

Adalberto Maluf, secretário Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), destacou a evolução recente dos marcos regulatórios do setor e afirmou que cada real investido em saneamento gera um retorno de cerca de quatro reais. Segundo ele, o país avança na universalização e teve avanços regulatórios com as normas de referência da ANA, mas vive "um momento muito importante de coordenação" para tirar do papel muitas dessas regulações.

Fernanda de Morais, consultora jurídica do Ministério das Cidades, disse que "esse encontro representa o futuro do saneamento", trazendo o tema da regulação cada vez mais forte, baseada em desenvolvimento e segurança jurídica. Para ela, o setor precisa de um ambiente regulatório capaz de transformar investimentos e políticas públicas em resultados concretos para a população, e o papel das agências infranacionais nesse processo é essencial.

Programação

Após a abertura oficial, o primeiro dia do III EERIs teve continuidade com o painel “O papel da regulação na implementação do Marco Legal do Saneamento Básico”, mediado por Ana Paula Fioreze, diretora interina da ANA. O debate contou com representantes da ABAR, da Associação Brasileira de Saneamento (ABRASAN), da Associação Brasileira de Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae), da Associação Brasileira das Empresas de Saneamento (ABCON Sindicom), da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (ABREMA) e da própria ANA.

Em seguida, o professor português Rui da Cunha Marques, do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa, apresentou a palestra magna “Benchmarking internacional dos avanços da regulação do saneamento básico no Brasil”.

À tarde, foram realizados o painel temático 1, sobre alocação de riscos e dados de partida em leilões, e o painel temático 2, dedicado à governança regulatória, com representantes da CGU, de agências reguladoras estaduais e da ANA.

A programação continua nesta quarta-feira (2), com debates sobre drenagem urbana, sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de resíduos sólidos, regulação da prestação direta de água e esgoto e diretrizes regulatórias para o saneamento rural. As atividades do segundo dia serão transmitidas ao vivo pelo canal da ANA no YouTube.

Alta participação

Como destacou Cristiane Battiston durante a abertura, o encontro vem crescendo a cada edição. Neste ano, a ANA registrou 308 inscritos para participação presencial e outros 528 para acompanhar o evento virtualmente. O evento é gratuito, e participantes e painelistas recebem certificado emitido pela ANA.

Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM)
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) 
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