Outorga na bacia do Rio Bezerra ( GO, MG)

Publicado em 04/06/2025 08h41 Atualizado em 04/12/2025 14h32

Outorga com Gestão de Garantia e Prioridade (OGP) na Bacia do rio Bezerra (GO, MG)

Na bacia do Rio Bezerra (GO/MG), estamos aplicando a regulação experimental para testar a abordagem de Outorga com Gestão de Garantia e Prioridade (OGP), uma inovação no modelo de outorga de direito de uso da água. O experimento do rio Bezerra foi estabelecido pela Resolução ANA nº 175, de 9 de janeiro de 2024, com vigência de 2024 a 2029.

🔹 Por que criar uma regulação experimental na bacia do Rio Bezerra?

O modelo tradicional de outorga, utilizado atualmente pela ANA, baseia-se em uma vazão de referência bastante conservadora (Q95%). Esse critério, embora seguro, limita a emissão de novas outorgas, mesmo em situações em que há água disponível na maior parte do tempo.

A regulação experimental permite testar um modelo mais flexível, onde o próprio usuário escolhe o nível de risco hídrico que está disposto a assumir. Em vez de um único critério fixo, como a Q95%, a gestão passa a ser feita por meio de um ranking de prioridades, baseado na data de entrada da outorga.

Isso permite que mais usuários tenham acesso à água, com diferentes garantias de atendimento, promovendo desenvolvimento econômico, expansão da irrigação e uso mais eficiente dos recursos hídricos.

Em resumo, a regulação experimental permite testar uma solução mais flexível, que:

Maximiza o uso da água de forma regrada e sustentável;
Garante transparência e segurança jurídica aos usuários;
Amplia as possibilidades de outorga, mesmo em bacias críticas;
Reduz conflitos, ao organizar o uso da água por meio de um ranking público de prioridades.

🔹 Como funciona o OGP?

Cada usuário recebe uma outorga com um nível de prioridade dentro de um ranking público e transparente.
Em situações de escassez de água, quem possui maior prioridade tem seu uso garantido.
Se a vazão do rio for insuficiente, usuários com menor prioridade (localizados a montante) devem reduzir ou suspender temporariamente sua captação, até que a condição se normalize.
Esse processo é acionado por meio de um instrumento chamado SEP – Solicitação de Exercício de Prioridade, realizado pelo próprio usuário ou pelo órgão ambiental, quando necessário, formalizada pelos usuários por e-mail: comar@ana.gov.br.

Além disso, a vazão ecológica, necessária para a manutenção dos ecossistemas aquáticos, possui a prioridade máxima e deve ser sempre preservada.

🔹 Quando ocorre uma SEP?

Quando um usuário perceber que a vazão do rio não atende sua demanda, ele poderá enviar uma SEP à ANA.
A partir dessa solicitação, a ANA analisará o ranking e determinará a redução ou interrupção das captações dos usuários de menor prioridade situados a montante.
A retomada das captações ocorrerá apenas mediante autorização da ANA.

🔹 Quais são os benefícios?

✅ Maior aproveitamento da água disponível.
✅ Expansão sustentável da irrigação e da economia local.
✅ Transparência e segurança jurídica com regras claras.

✅ Maior flexibilidade na gestão dos recursos hídricos.
✅ Promoção da autogestão e da cooperação entre os usuários da bacia.

🔹 Critérios de Suspensão da regulação experimental

A regulação experimental da Bacia do Rio Bezerra será imediatamente suspensa caso ocorra qualquer um dos seguintes eventos (Art. 9º da Resolução nº 175/2024):

Grave degradação ambiental associada ao uso excessivo de água, constatada pelo órgão ambiental e atestada pela ANA.
Descumprimento de mais de 50% das SEPs emitidas em um mesmo ano (exceto quando houver menos de 5 SEPs no ano).
Necessidade de intervenção presencial da ANA para resolver descumprimento de SEPs duas vezes ou mais em um intervalo de 30 dias.

Caso isso ocorra, as captações outorgadas dentro da regulação experimental ficam suspensas até que a ANA publique um marco regulatório definitivo para a bacia.

🔹 Como é feito o monitoramento?

O experimento regulatório conta com um robusto sistema de monitoramento em tempo real, que utiliza:

Dados de satélites (INPE);
Telemetria nas captações; e
Ferramentas como o sistema espia e DeclaraÁgua, que acompanham a irrigação e o uso da água na bacia.

Além disso, uma série de indicadores ambientais, operacionais e sociais estão sendo monitorados ao longo dos 5 anos de duração do experimento regulatório, incluindo:

Área irrigada na bacia;
Número de safras realizadas;
Número de SEPs realizadas e descumpridas;
Vazões do rio (mínima e média);
Satisfação dos usuários; e
Ocorrência de questionamentos ou conflitos.

🔹 Existe algum risco?

Sim. Assim como qualquer regulação experimental, há riscos operacionais, jurídicos e ambientais. Por isso, foram definidas cláusulas de suspensão, que podem interromper o experimento caso ocorram situações como:

Grave degradação ambiental associada ao uso excessivo da água;
Descumprimento generalizado das solicitações de prioridade (SEPs); e
Sobrecarga operacional da ANA, quando não for possível garantir o acompanhamento adequado.

Se isso acontecer, a ANA poderá suspender o experimento e retornar às regras tradicionais de outorga baseadas na vazão de referência (Q95%).

🔹 Transparência e Governança

O experimento da bacia do Rio Bezerra é totalmente transparente.

O ranking de usuários é público e está disponível neste site.
Todos os usuários assinam um termo de ciência, concordando com as regras, os riscos e as responsabilidades do OGP.
Relatórios periódicos e atualizações estarão disponíveis para a sociedade.

🔹 Quer saber mais?

Acesse aqui:

Fale conosco: comar@ana.gov.br

🔹 Por que criar um Sandbox na bacia do Rio Bezerra?

O Sandbox permite testar um modelo mais flexível, onde o próprio usuário escolhe o nível de risco hídrico que está disposto a assumir. Em vez de um único critério fixo, como a Q95%, a gestão passa a ser feita por meio de um ranking de prioridades, baseado na data de entrada da outorga.

Em resumo, o Sandbox permite testar uma solução mais flexível, que:

Maximiza o uso da água de forma regrada e sustentável;
Garante transparência e segurança jurídica aos usuários;
Amplia as possibilidades de outorga, mesmo em bacias críticas;
Reduz conflitos, ao organizar o uso da água por meio de um ranking público de prioridades.

🔹 Como funciona o OGP?

Cada usuário recebe uma outorga com um nível de prioridade dentro de um ranking público e transparente.
Em situações de escassez de água, quem possui maior prioridade tem seu uso garantido.
Se a vazão do rio for insuficiente, usuários com menor prioridade (localizados a montante) devem reduzir ou suspender temporariamente sua captação, até que a condição se normalize.
Esse processo é acionado por meio de um instrumento chamado SEP – Solicitação de Exercício de Prioridade, realizado pelo próprio usuário ou pelo órgão ambiental, quando necessário, formalizada pelos usuários por e-mail: comar@ana.gov.br.

Além disso, a vazão ecológica, necessária para a manutenção dos ecossistemas aquáticos, possui a prioridade máxima e deve ser sempre preservada.

🔹 Quando ocorre uma SEP?

Quando um usuário perceber que a vazão do rio não atende sua demanda, ele poderá enviar uma SEP à ANA.
A partir dessa solicitação, a ANA analisará o ranking e determinará a redução ou interrupção das captações dos usuários de menor prioridade situados a montante.
A retomada das captações ocorrerá apenas mediante autorização da ANA.

🔹 Quais são os benefícios?

✅ Maior aproveitamento da água disponível.
✅ Expansão sustentável da irrigação e da economia local.
✅ Transparência e segurança jurídica com regras claras.
✅ Maior flexibilidade na gestão dos recursos hídricos.
✅ Promoção da autogestão e da cooperação entre os usuários da bacia.

🔹 Critérios de Suspensão do Sandbox

O Sandbox Regulatório da Bacia do Rio Bezerra será imediatamente suspenso caso ocorra qualquer um dos seguintes eventos (Art. 9º da Resolução nº 175/2024):

Grave degradação ambiental associada ao uso excessivo de água, constatada pelo órgão ambiental e atestada pela ANA.
Descumprimento de mais de 50% das SEPs emitidas em um mesmo ano (exceto quando houver menos de 5 SEPs no ano).
Necessidade de intervenção presencial da ANA para resolver descumprimento de SEPs duas vezes ou mais em um intervalo de 30 dias.

Caso isso ocorra, as captações outorgadas dentro do Sandbox ficam suspensas até que a ANA publique um marco regulatório definitivo para a bacia.

🔹 Como é feito o monitoramento?

O Sandbox conta com um robusto sistema de monitoramento em tempo real, que utiliza:

Dados de satélites (INPE).
Telemetria nas captações.
Ferramentas como o sistema esPIA e DeclaraÁgua, que acompanham a irrigação e o uso da água na bacia.

Além disso, uma série de indicadores ambientais, operacionais e sociais estão sendo monitorados ao longo dos 5 anos de duração do Sandbox, incluindo:

Área irrigada na bacia.
Número de safras realizadas.
Número de SEPs realizadas e descumpridas.
Vazões do rio (mínima e média).
Satisfação dos usuários.
Ocorrência de questionamentos ou conflitos.

🔹 Existe algum risco?

Sim. Assim como qualquer experimento regulatório, o Sandbox possui riscos operacionais, jurídicos e ambientais. Por isso, foram definidas cláusulas de suspensão, que podem interromper o experimento caso ocorram situações como:

Grave degradação ambiental associada ao uso excessivo da água.
Descumprimento generalizado das solicitações de prioridade (SEPs).
Sobrecarga operacional da ANA, quando não for possível garantir o acompanhamento adequado.

Se isso acontecer, a ANA poderá suspender o Sandbox e retornar às regras tradicionais de outorga baseadas na vazão de referência (Q95%).

🔹 Transparência e Governança

O Sandbox da bacia do Rio Bezerra é totalmente transparente.

O ranking de usuários é público e está disponível neste site.
Todos os usuários assinam um termo de ciência, concordando com as regras, os riscos e as responsabilidades do OGP.
Relatórios periódicos e atualizações estarão disponíveis para a sociedade.

🔹 Quer saber mais?

Acesse aqui:

Resolução do Sandbox OGP – Rio Bezerra
Ranking atualizado de prioridades
Relatórios de acompanhamento.
Perguntas frequentes (FAQ).

Fale conosco: comar@ana.gov.br