Superintendente de Regulação Econômica

Pauta Programação: 9:00 – Abertura 💧 Jefferson Nascimento de Oliveira - UNESP, Coordenador Geral do ProfAgua 9:05-9:30 Legislação de Águas e Recursos Hídricos, Regulamentação, Conformidade e Fiscalização (ANA) 💧 Luciano Meneses - Superintendente Adjunto de Fiscalização (ANA) 💧 Cíntia Leal Marinho - Superintendente de Regulação Econômica (ANA) 💧 Tibério Magalhães Pinheiro - Superintendente de Implementação de Programas e Projetos (ANA) 9:30-11:00 Clean Water Act e Implementação de Regulamentos e Agências (EPA) Programa Nacional de Eliminação de Despejo de Poluentes (NPDES) • Programa de licenciamento • Responsabilidades federais e estaduais (cooperação federativa) • Revisão de padrões de qualidade de água • Identificação de águas poluídas • Estabelecimento e implementação de totais máximos diários • Desenvolvimento de limites permitidos baseados na tecnologia ou na qualidade da água • Certificação de qualidade da água estadual de licenças emitidas pelo ente federal 💧 Peter Ford - EPA Office of General Counsel 11:00-12:00 Debate: Como aprimorar a regulamentação brasileira sobre controle e monitoramento de usos da água?