Contratação Direta de Objeto Específico (Lei 8.666/93)
Publicado em
31/07/2020 11h20
Atualizado em
12/09/2023 14h46
Na presente página estão modelos de contratos e projetos básicos, conforme o caso, para objetos específicos de contratações diretas, por dispensa ou inexigibilidade de licitação. Os modelos aqui constantes foram elaborados sob a égide da Lei nº 8.666/93 e sua adaptação para a Lei nº 14.133/21 ocorrerá em um segundo momento. Na medida em que outros modelos forem elaborados, serão incluídos neste espaço. Para contratações diretas em geral não abarcadas nos documentos desta página recomendamos a utilização dos documentos gerais feitos para os demais tipos de contratações, com os ajustes pertinentes.