Agenda Consultora Federal em Políticas Públicas -
Publicado em
12/12/2024 23h00
Atualizado em
15/01/2025 13h56
Procuradoria-Geral Federal
Ana Salett Marques Gulli
Consultora Federal em Políticas Públicas
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10Ter
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11Qua
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12Qui
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13Sex
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14Sáb
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15Dom
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16Seg
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Reunião com SUBCONSU/PGF, PFE/INCRA, PFE/DNOCS, CONJUR/MDR e representantes das respectivas áreas técnicas
- SUBCONSU/PGF:
- Dra. Ana Salett Marques Gulli, Consultora Federal em Políticas Públicas
- AGU:
- Dr. Júnior Fideles, Adjunto do Advogado-Geral da União;
- PFE/INCRA:
- Dra. Maria Rita Reis, Procuradora-Chefe Especializada
- Antônio Wilson Vieira Bonfim – Coordenador de Meio Ambiente
- DNOCS:
- Francisco Arlem – Procurador-Chefe Especializado
- Nádia Maria Araújo Farias de Holanda – Assessora Técnica
- MDR
- Marcelo Akiyoshi Loureiro - Consultor Jurídico
Proposta de Termo de Acordo, cujo objeto é a transferência dos direitos reais sobre área pertencente ao DNOCS para o IDACE, com finalidade de regularização fundiária de agricultores familiares no Perímetro Irrigado Jaguaribe-Apodi, no Estado do Ceará. Ações de reintegração de posse 0800053-25.2014.4.05.8101 - 0000854-03.2016.4.05.8101