Alteração de Exercício para Composição da Força de Trabalho

Sim, na modalidade de realocação de pessoal e em alguns específicos de dispensa de modalidade.

Não. Os institutos da movimentação são utilizados para adequação da força de trabalho e devem observar as necessidades dos órgãos.

Não. Somente para órgãos do Poder Executivo federal.

Na indicação consensual não há obrigatoriedade de edital de seleção de vagas e há um acordo mútuo entre os órgãos acerca da movimentação, devendo ser precedida das respectivas anuências.

Na realocação de pessoal é obrigatório edital de seleção específico, o atendimento ao critério de proporcionalidade e são dispensadas as anuências dos órgãos.

O critério de proporcionalidade é a diferença entre as vagas disponibilizadas e as vagas solicitadas por determinado órgão para movimentação de agentes públicos na modalidade de realocação de pessoal.

Se não observado o critério de proporcionalidade, o órgão poderá ter suas movimentações por alteração de exercício indeferidas.

Caberá à Secretaria de Gestão de Pessoas do MGI o controle da proporcionalidade dos órgãos.

Todas as alterações para composição da força de trabalho, incluídas as indicações consensuais e as dispensas de modalidades em casos específicos.

Nas indicações consensuais, a movimentação precede de anuência do órgão de origem, que poderá negá-la. A recusa deverá ocorrer antes da publicação de portaria.

Contudo, publicada a portaria, o órgão terá até 30 dias para justificar a recusa de liberação do agente público, com a exposição de motivos que levou à decisão, submetendo-a à análise da Secretaria de Gestão de Pessoas do MGI, que decidirá sobre o deferimento.  

Em regra, a movimentação é realizada por prazo indeterminado. Contudo, o órgão de origem poderá estabelecer um prazo para retorno do agente público.

Em regra, a movimentação é realizada por prazo indeterminado. Contudo, o órgão de origem poderá estabelecer um prazo para retorno do agente público.

Sim, somente na modalidade de realocação de pessoal, em que o agente público deverá permanecer movimentado por, no mínimo, 12 meses.

Não, somente quando se tratar de empregado de empresa pública ou sociedade de economia mista não dependente de recursos do Tesouro Nacional para o custeio total ou parcial de despesas de pessoal ou para o custeio em geral, caberá ao órgão ou entidade de destino da alteração de exercício para composição da força de trabalho reembolsar à entidade de origem, pelo salário pago ao agente público.

No caso do órgão de destino não disponibilizar de recursos de reembolso, o agente público deverá retornar ao seu órgão de origem.

Não. Algumas carreiras possuem em suas leis instrumentos de mobilidade própria, a exemplo da Carreira de Magistério Superior.

A avaliação será feita conforme os procedimentos estabelecidos pelo órgão de origem do servidor. Contudo, a chefia a qual se subordina no órgão de destino será responsável pela avaliação.