Termo de Execução Descentralizada - TED
O Termo de Execução Descentralizada - TED é o instrumento utilizado para a descentralização de créditos entre órgãos e entidades da Administração Pública Federal integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União.
O TED permite a execução de programas, projetos ou atividades de interesse da unidade descentralizadora ou de interesse recíproco, conforme plano de trabalho e observada a classificação funcional programática.
Como Funciona ?
1. Definição da proposta
A área interessada identifica a necessidade e define o objeto, as metas e os resultados esperados para a execução do programa, projeto ou atividade.
2. Elaboração do Plano de Trabalho
As instituições envolvidas elaboram o Plano de Trabalho, com as informações necessárias para a execução do objeto, incluindo metas, etapas, cronograma e resultados esperados.
3. Análises e formalização
A proposta e os documentos necessários são analisados pelas áreas responsáveis. Após as aprovações necessárias, o TED é formalizado entre as instituições envolvidas.
4. Descentralização dos créditos
Os créditos orçamentários são descentralizados para a unidade responsável pela execução do objeto.
5. Execução e acompanhamento
A unidade descentralizada executa as ações previstas no Plano de Trabalho. O andamento das atividades, o cumprimento das metas e os resultados alcançados são acompanhados pelas áreas responsáveis.
6. Prestação de contas
Ao final da execução, a unidade descentralizada apresenta as informações e os documentos necessários para demonstrar o cumprimento do objeto e a aplicação dos recursos.
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