Política Nacional de Redução da Morbimortalidade por Acidentes e Violências
A Política Nacional de Redução da Morbimortalidade por Acidentes e Violências (PNRMAV) foi implantada em 2001, em reconhecimento à importância das violências e dos acidentes como causas externas de morbidade e mortalidade no cenário brasileiro, com o objetivo de reduzir a morbimortalidade por acidentes e violências no País, mediante o desenvolvimento de um conjunto de ações articuladas e sistematizadas. Atualmente, a portaria é regida pelo Anexo VII da Portaria de Consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017.
A Política Nacional de Redução da Morbimortalidade por Acidentes e Violências tem as seguintes diretrizes:
- Promoção da adoção de comportamentos e de ambientes seguros e saudáveis;
- Monitorização da ocorrência de acidentes;
- Monitorização da ocorrência de violências;
- Capacitação de recursos humanos;
- Apoio ao desenvolvimento de estudos e pesquisas;
- Estruturação e consolidação do atendimento voltado à recuperação e à reabilitação;
- Assistência Interdisciplinar e intersetorial às vítimas de acidentes e de violências; e
- Sistematização, ampliação e consolidação do atendimento pré-hospitalar.
Ações e Atividades desenvolvidas
Vigilância em Saúde
A vigilância das violências e acidentes é realizada através de dados obtidos dos Sistemas de Informação em Saúde e Pesquisas nacionais sobre o tema, destacando-se:
O Sistema de Vigilância de Violências e Acidentes (VIVA), específico para acidentes e violências, que consiste em um modelo de vigilância desses agravos estruturado em dois componentes:
- Viva Inquérito – pesquisa periódica do perfil dos atendimentos de urgência e emergência por causas externas em serviços de urgência e emergência do país;
- Viva Contínuo – utiliza a Ficha de Notificação de Violência Interpessoal/Autoprovocada registrada no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan).
- O Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM)
- Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PENSE) e Sistema de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel)
Assistência em Saúde
Em relação à Assistência em Saúde alguns importantes equipamentos e instrumentos têm destaque:
- A implantação da Política Nacional de Atenção às Urgências em 2003, com destaque para SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) e posteriormente, a Rede de Urgências e Emergências.
Implantação da Rede de Atenção às Mulheres em Situações de Violências, pactuações e publicações de Normas Técnicas orientadoras para violência contra as mulheres, contracepção de emergências, aborto legal, violência sexual, dentre outras.
Prevenção de Violência e Acidentes
Em 2010 foi implantado o Projeto Vida no Trânsito (PVT), hoje executado por 54 municípios, com o objetivo de diminuir óbitos e lesões por acidentes de trânsito. Surgiu como resposta aos desafios da ONU para a Década de Ações pela Segurança do Trânsito, conseguindo ótimos resultados nas capitais onde foi implantado.
A estruturação da Rede Nacional de Prevenção da Violência e Promoção da Saúde é voltada para a articulação das ações das três esferas de gestão, instituições acadêmicas e organizações não governamentais para o trabalho da prevenção da violência. Ainda definiu a criação dos Núcleos de Prevenção de Violências e Promoção da Saúde (NPVPS). Entre as atribuições desses núcleos, encontram-se: a criação dos Planos de Prevenção de Violências e Promoção da Saúde, a capacitação de profissionais, a implantação da notificação de violências, articulação da atenção em rede, desenvolvimento de ações de promoção da saúde e prevenção de violências e o fomento a estudos e pesquisas.
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