Médico e Médica
Como se inscrever
As inscrições para adesão ao Programa Mais Médicos são feitas exclusivamente pela internet. As seleções são abertas com a publicação de editais, quando há disponibilidade de ampliação do número de médicos na Atenção Primária ou quando há necessidade de reposição de vagas já existentes e que estejam em aberto em função do desligamento de médicos participantes do programa.
Quem pode participar?
Todos os profissionais médicos poderão participar; no entanto, os médicos formados em instituições de educação superior brasileiras ou com diploma revalidado no Brasil terão prioridade na seleção e ocupação das vagas ofertadas pelo Mais Médicos.
Veja a ordem de prioridade:
- Médicos formados em instituições de educação superior brasileiras ou com diploma revalidado no Brasil (CRM Brasil)
- Médicos brasileiros formados em instituições estrangeiras com habilitação para exercício da medicina no exterior (Intercambista Brasileiro)
- Médicos estrangeiros com habilitação para o exercício da Medicina no exterior (Intercambista Estrangeiro)
- Condições exigidas para os médicos brasileiros com registro no Brasil:
- Possuir diploma de graduação em medicina de instituição de educação superior brasileira legalmente estabelecida e certificada pela legislação vigente; ou possuir diploma de graduação em medicina obtido em instituição de educação superior estrangeira e revalidado no Brasil;
- Possuir registro no Conselho Regional de Medicina (CRM);
- Estar em situação regular na esfera criminal perante a Justiça Federal e Estadual no Brasil, no local em que reside ou residiu nos últimos seis meses;
- Estar em condição regular perante a Justiça Eleitoral;
- Se o profissional médico for do sexo masculino, deverá estar em dia com as obrigações militares.
Condições exigidas para os médicos intercambistas:
- Possuir diploma de conclusão da graduação em medicina de instituição de educação superior estrangeira;
- Possuir habilitação, em situação regular, para o exercício da medicina no país de sua formação;
- Estar em situação regular na esfera criminal perante a Justiça do local em que reside ou residiu nos últimos 6 (seis) meses, seja no território brasileiro ou fora dele;
- Possuir conhecimento em língua portuguesa e ter noções acerca da organização do SUS, bem como dos protocolos clínicos e das diretrizes terapêuticas aprovadas pelo Ministério da Saúde.
- Se o profissional médico for do sexo masculino, deverá estar em dia com as obrigações militares.
- No caso dos médicos intercambistas brasileiros, considerar ainda:
- Estar em situação regular perante a Justiça Eleitoral no Brasil;
- Estar em situação regular com as obrigações militares no Brasil, se for do sexo masculino e brasileiro nato.
- Haverá nova comprovação após aprovação no curso de acolhimento.
Sanções e Desligamentos
Os profissionais participantes do Programa Mais Médicos estão sujeitos às regras e avaliações previstas no regulamento do programa. Veja abaixo as condições específicas aplicáveis conforme a opção feita pelo médico participante:
Médicos que optaram pela ajuda de custo + auxílios e permanência de até 48 meses:
Na hipótese de desligamento voluntário do Programa em prazo inferior a 180 (cento e oitenta) dias, poderá ser exigida do médico participante a restauração dos valores recebidos para ajuda de custo e passagens aéreas, acrescidos de atualização monetária.
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